A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal continua preocupado com pelo menos quatro pontos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto Antifacção enviado pelo próprio governo à Câmara dos Deputados.
São eles:
Mudança no novo tipo penal criado para punir facções criminosas (entenda);
A presença de duas legislações sobre organizações criminosas (entenda);
Retirada da regra que permitia a apreensão de bens de facções no início da investigação (entenda); e
Diminuição de dinheiro para PF com a redistribuição de recursos de fundos (entenda).
Segundo Gleisi, se esses pontos continuarem alterados, “comprometem também a eficácia do projeto e da lei no combate às facções criminosas”.
A ministra se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com representantes da Casa Civil para fechar uma nota técnica que será divulgada nesta quarta elencando os pontos considerados preocupantes da proposta.
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta o projeto Antifacção, após o relator recuar e apresentar uma nova versão do parecer para atender demandas do governo federal e da PF.
Gleisi diz que governo continua preocupado com quatro pontos do relatório do projeto Antifacção
Ministra afirmou que proposta deveria ser mais discutida antes de votação; plenário da Câmara pode votar o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) nesta quarta-feira (12).
Por Isabella Calzolari, Marcela Cunha, g1 — Brasília
12/11/2025 14h58 Atualizado há 7 minutos
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal continua preocupado com pelo menos quatro pontos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto Antifacção enviado pelo próprio governo à Câmara dos Deputados.
São eles:
Mudança no novo tipo penal criado para punir facções criminosas (entenda);
A presença de duas legislações sobre organizações criminosas (entenda);
Retirada da regra que permitia a apreensão de bens de facções no início da investigação (entenda); e
Diminuição de dinheiro para PF com a redistribuição de recursos de fundos (entenda).
Segundo Gleisi, se esses pontos continuarem alterados, “comprometem também a eficácia do projeto e da lei no combate às facções criminosas”.
A ministra se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com representantes da Casa Civil para fechar uma nota técnica que será divulgada nesta quarta elencando os pontos considerados preocupantes da proposta.
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta o projeto Antifacção, após o relator recuar e apresentar uma nova versão do parecer para atender demandas do governo federal e da PF.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
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Projeto Antifacção: entenda as críticas do governo ao texto do relator na Câmara
“Prerrogativa do presidente Hugo Motta é de pautar. Se ele pautar hoje, nós vamos estar preparados para fazer os destaques e os debates que precisamos fazer em plenário, conversar com os deputados e com os demais líderes, mas avaliamos que pela complexidade da matéria seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos”, disse a ministra.
Nesta terceira versão, Derrite retirou alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da PF, pontos que vinham gerando impasse com o Palácio do Planalto e com a própria corporação.
🔎 O texto foi enviado pelo governo ao Congresso após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção CV, nos complexos da Penha e Alemão, que registrou 121 mortos e intensificou o debate sobre segurança pública no Brasil.
