A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação.
“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia
No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta.
Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi.
O município de Iguatama (MG), localizado no oeste mineiro, vai receber R$ 484 mil do FPM nesta sexta. Lucas Vieira Lopes, prefeito da cidade, diz que os repasses do fundo representam de 40% a 50% da receita dos cofres locais. “Nossa maior receita é o FPM. Principalmente, para nós prefeitos de cidades pequenas do interior, Iguatama, por exemplo, tem apenas oito mil habitantes, que geralmente têm arrecadação muito baixa. Então, o FPM é de grande importância para nós. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma.
Segundo o prefeito, Iguatama tem dívidas de precatórios da ordem de R$ 25 milhões. Ele explica que as transferências do FPM ajudam o município a pagar parte dos débitos e, às vezes, ainda sobra para investir em saneamento básico e outras melhorias. “Sobra um saldo residual para investir em pequenas obras”, diz.
Fonte: Brasil 61
