A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em parceria com a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern) e o Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), entregou ao secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, a proposta de repactuação da autonomia financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern).
O documento apresenta diretrizes para a atualização da Lei da Autonomia nº 11.045/2021, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da missão institucional da Uern e reafirmar o papel estratégico que a Universidade exerce na execução de políticas públicas em todo o Rio Grande do Norte.
A proposta estabelece um escalonamento progressivo do percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado à composição do orçamento anual da Fuern, com início previsto para 2026 e implementação gradativa até 2029. O secretário Cadu Xavier recebeu o documento e informou que fará uma análise técnica junto à equipe da Secretaria, seguida de discussão com a Uern e as entidades representativas. Após essa etapa, a proposta será apresentada à governadora Fátima Bezerra (PT) para deliberação dos próximos encaminhamentos.
Essa repactuação representa um avanço essencial para consolidar a autonomia financeira, pedagógica e administrativa da Universidade, assegurada pela Lei nº 11.045, sancionada pela governadora em 2021.
Com 57 anos de história, a Uern é referência na interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte, contabilizando mais de 60 mil diplomas expedidos e presença em todas as regiões do estado. Sua atuação contribui diretamente para o desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do RN.
A reitora Cicília Maia destacou que a proposta reflete o compromisso coletivo com a sustentabilidade financeira da instituição e com a educação pública de qualidade.
“A proposta de autonomia, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela Governadora, não foi a ideal, mas a possível naquele momento. A própria lei já previa a necessidade de uma repactuação, que agora se concretiza para garantir as condições necessárias ao cumprimento da nossa missão de transformar vidas e territórios por meio da educação, da ciência e da inovação”, afirmou.
Com informações do Blog Saulo Vale
