As longo das gestões, a Prefeitura Municipal de Mossoró, acumulou débito de quase 140 milhões com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) em decorrência de parcelamentos e suspensão dos repasses patronais. A situação foi agravada nos mandatos de Francisco José Júnior e da atual prefeita, Rosalba Ciarlini.
Impulsionados pela campanha eleitoral, os candidatos à prefeitura da cidade, lançaram suas propostas a fim de sanar a dívida com a PREVI. Allyson Bezerra, prefeito eleito no último pleito, 15, pontuou que esse é um dos maiores problemas existentes na cidade e que o futuro dos servidores públicos não está sendo encarado com a responsabilidade necessária. Assegurou que na sua gestão, o pagamento de parcelamentos e contribuições previdenciárias será feito no período correto, ou seja, nos dias correspondentes.
Tal preocupação é ressaltada também pelo Presidente do Conselho Previdenciário do PREVI, Luiz Francelino Filho, que salienta a urgência de um olhar mais atento do poder público sobre o órgão. ‘’Acredito que a prefeitura terá que ter uma atenção especial para com a previdência de seus servidores, sob pena de termos, num futuro próximo, colapso da nossa previdência. E isso não deve ser interessante para o próximo gestor.’’
Questionado sobre como a falta de repasses afeta as contas da previdência, o presidente explica, ‘’A suspensão dos repasses patronais ao Previ afeta muito o equilíbrio financeiro da autarquia que se vê numa situação de aumento de despesas, já que o número de aposentadorias e pensões só aumenta, enquanto a receita diminui.’’ A Lei Federal 173/2020 autoriza o adiamento do parcelamento da dívida no período de março a dezembro de 2020, definindo o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
‘’O acordo que há está estabelecido na lei que autorizou a moratória que prevê a retomada dos repasses patronais e pagamento dos parcelamentos arrasados a partir de janeiro de 2021.’’ destaca, Luiz Francelino.
Eliete Vieira, professora, diretora financeira do SINDISERPUM e membro do Conselho Previdenciário do Previ Mossoró, considera que apesar da situação ser delicada, anseia que a nova gestão consiga reparar esse montante. ‘’Eu não acredito que seja fácil para o próximo gestor colocar a conta em dia, o que esperamos dele, é que ao menos tente, que dialogue, buscando sanar essa dívida. Seria interessante que ele priorizasse a educação, a saúde e também o PREVI.’’
Luiz Francelino reforça que nos últimos meses, em virtude da suspensão dos repasses patronais e também do não pagamento dos parcelamentos atrasados, de fevereiro até novembro de 2020, a PREVI acumulou no patronal: R$25.854.897,45 e parcelamentos atrasados R$7.521.955,91. Salienta ainda que o Instituto possui um patrimônio líquido (saldo positivo), de 68.060.403,02, apesar da dívida exorbitante.
Entramos em contato com o Presidente do PREVI Mossoró, Elviro Rebouças, mas não obtivemos retorno até o momento da publicação. No entanto, Luiz Francelino destacou o comprometimento de Elviro com o Conselho Previdenciário. Todos os meses, o presidente repassa os dados a respeito da evolução financeira do PREVI, com as compensações previdenciárias do INSS para o PREVI e o débito da prefeitura com o Instituto.
Apesar dos esforços da atual gestão para reverter a preocupante situação, o novo governo terá que encontrar meios para viabilizar esses pagamentos a fim de que os 740 aposentados e pensionistas, além dos 5.021 contribuintes ativos, não sejam prejudicados.
