Foi realizada nesta quarta-feira (25), a 12ª Conferência Municipal da Assistência Social. O evento aconteceu no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) e contou com a participação da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ), Janaína Holanda; o prefeito Allyson Bezerra; a vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Rita de Cássia; e representantes da sociedade civil.
A conferência magna discutiu neste momento cinco eixos temáticos que são a Proteção Social; o Financiamento e Orçamento; Controle Social; Gestão e acesso às seguranças; e Atuação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social) em Emergências.
“Esses eixos já foram discutidos previamente e trabalhando através das pré-conferências nos nossos equipamentos sociais. Será um momento de apresentarmos as propostas que foram trabalhadas nas pré-conferências para que a gente possa fechar, tirar os nossos delegados que irão nos representar na conferência estadual”, explicou a titular da SMDSJ, Janaína Holanda.
“A Conferência Municipal da Assistência Social é o momento de todos nós estarmos pensando direcionamentos para nossa política da assistência social. Um momento democrático. Nós realizamos cinco pré-conferências e 10 reuniões de mobilização. Estamos fazendo toda a discussão para levar as nossas propostas para a Conferência Estadual e em seguida para a Conferência Nacional. É um momento extremamente importante para nós que estamos com o povo e trabalhando para o povo”, completou.
A primeira aconteceu no dia 1º de julho, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Alto de São Manoel. O evento discutiu as políticas voltadas às pessoas idosas, usuários e usuárias do SUAS. Já no dia 8 do mesmo mês, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do bairro Sumaré, realizou a pré-conferência voltada às políticas para a primeira infância e mães/mulheres.
No dia 15 de julho foi a vez do Centro de Referência da Mulher (CRM) promover a pré-conferência que abordou as políticas para as mulheres. No dia 22 foi a vez do CRAS Barrocas com atividade voltada às políticas para a juventude. O CRAS Abolição IV realizou a ação no dia 27 e discutiu as políticas para os segmentos LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e questões étnico-racial, assim como entidades privadas de assistência social. A última pré-conferência foi realizada no dia 4 de agosto, no Centro Administrativo, e tratou sobre trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, gestores e gestoras e demais pessoas interessadas.
A vice-presidente do CMAS destacou ainda que o encontro visa ouvir o usuário que necessita do trabalho da assistência social na cidade e esse é o momento de escutá-los.
“A Conferência Municipal da Assistência Social é uma responsabilidade do município. Nela nós damos ao usuário a oportunidade de estar propondo novas propostas, novas ações que podem ser realizadas para qualificar a assistência social em Mossoró. Nós estamos realizando esse momento fundamental na assistência social para propor o que nós podemos melhorar no atendimento à população”.
O prefeito Allyson Bezerra enfatizou a importância do evento que ressalta os direitos que todos precisam usufruir enquanto cidadão e que deixou claro o interesse do município em trabalhar para que a assistência social chegue a cada cidadão mossoroense.
“É uma felicidade para Mossoró estar realizando um importante evento que fala de direitos, de garantias, no artigo 5° da Constituição Brasileira, nos direitos que toda pessoa pode ter. Toda pessoa tem direito a uma assistência social, que tenha uma boa alimentação, tenha saúde, tenha educação, tenha um convívio familiar, que tenha diversos direitos preservados. Para isso a Prefeitura está aqui realizando essa conferência que é um momento que temos o contato com os profissionais da assistência social, com os nossos servidores, contato com a população. O mais importante é que o usuário vai dizer como estão os serviços. A gente fica bastante feliz e satisfeito nesse momento aqui. Queremos deixar claro que o município tem total interesse em trabalharmos para que a assistência social possa chegar a quem mais precisa”, disse.
Confira os eixos temáticos voltados ao tema da conferência:
Eixo 1 – Proteção Social: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento às desigualdades”;
Eixo 2 – Financiamento e Orçamento: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;
Eixo 3 – Controle Social: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Emergências: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.
