Câmara avança com projeto que blinda perfis de parlamentares em redes sociais de decisões judiciais
Câmara avança com projeto que blinda perfis de parlamentares em redes sociais de decisões judiciais
PL determina que suspensão das redes de deputados e senadores precisa ser autorizada pelo Congresso.
Por Juliana Braga, GloboNews
30/05/2025 14h59 Atualizado há 11 segundos
Câmara aprova projeto que exige aval do Congresso para redes apagarem perfis de parlamentares
Câmara aprova projeto que exige aval do Congresso para redes apagarem perfis de parlamentares
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que blinda os perfis de parlamentares nas redes sociais de decisões judiciais.
O texto, de autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, determina que a remoção só pode ser feita após o Congresso Nacional fazer uma “avaliação política” e autorizar o cumprimento da determinação. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
O projeto de lei promete ser mais um capítulo no duelo entre o Legislativo e o Judiciário pela regulamentação das redes sociais. Ele foi aprovado um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar o retorno à pauta do processo que analisa a constitucionalidade do Marco Civil da Internet.
Pelo texto, os autos da determinação judicial devem ser remetidos à Casa à qual pertence o parlamentar, “a quem compete exercer o juízo político sobre a decisão” em até 24 horas. Não há prazo, no entanto, para o Senado ou a Câmara ratificarem ou sustarem a decisão.
A oposição aproveitou um cochilo da base aliada, focada na manutenção da taxação do IOF. Dos 25 presentes na sessão, somente um era do PT, a deputada Luizianne Lins (CE), que é suplente.
Câmara avança com projeto que blinda perfis de parlamentares em redes sociais de decisões judiciais
PL determina que suspensão das redes de deputados e senadores precisa ser autorizada pelo Congresso.
Por Juliana Braga, GloboNews
30/05/2025 14h59 Atualizado há 11 segundos
Câmara aprova projeto que exige aval do Congresso para redes apagarem perfis de parlamentares
Câmara aprova projeto que exige aval do Congresso para redes apagarem perfis de parlamentares
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que blinda os perfis de parlamentares nas redes sociais de decisões judiciais.
O texto, de autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, determina que a remoção só pode ser feita após o Congresso Nacional fazer uma “avaliação política” e autorizar o cumprimento da determinação. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
O projeto de lei promete ser mais um capítulo no duelo entre o Legislativo e o Judiciário pela regulamentação das redes sociais. Ele foi aprovado um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar o retorno à pauta do processo que analisa a constitucionalidade do Marco Civil da Internet.
Pelo texto, os autos da determinação judicial devem ser remetidos à Casa à qual pertence o parlamentar, “a quem compete exercer o juízo político sobre a decisão” em até 24 horas. Não há prazo, no entanto, para o Senado ou a Câmara ratificarem ou sustarem a decisão.
A oposição aproveitou um cochilo da base aliada, focada na manutenção da taxação do IOF. Dos 25 presentes na sessão, somente um era do PT, a deputada Luizianne Lins (CE), que é suplente.
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Base governista tem dificuldade em dominar o tema
Parlamentares e técnicos ouvidos pelo blog destacam que o governo continua enfrentando dificuldades para ter o domínio sobre o debate sobre a regulamentação das redes sociais. A avaliação é de que a base aliada não trata do assunto como prioridade, enquanto a oposição o alça aos temas de maior importância.
Deve ser esse, também, o clima que a nova proposta de regulação das redes do Governo Federal deve encontrar no Congresso. Como o blog adiantou, a gestão Lula fechou um novo texto, tirando o foco das Fake News e deslocando para a proteção de crianças e adolescentes.
Sem nem conhecer o texto, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), foi às redes sociais para dizer que esse não é um assunto para o governo e que, se houvesse insistência, o partido votaria contra. Ao ser questionado pelo blog sobre quais seriam os pontos de divergência, Pereira respondeu que não se trata do texto e, sim, da pauta.
Para o líder do PDT, Mário Heringer, é urgente que a Câmara avance no debate. “Não pode haver reserva técnica de assunto. Os parlamentares podem ser contra mudanças, mas não podem impedir o debate. Quando o fazem, abrem espaço para que Judiciário e Executivo tentem legislar”, defende.
Nas redes sociais, a proposta já está sendo chamada de “PL da Janja”, em referência à primeira-dama, Rosângela Silva. Parlamentares e técnicos envolvidos no debate enxergam no apelido o dedo do lobby das Big Techs para enfraquecer o projeto.
Regulamentação da Inteligência Artificial
O que está em estado mais avançado no Congresso no momento é a regulamentação da Inteligência Artificial, que tangencia pontos relativos às redes sociais. A proposta já foi aprovada no Senado e, no momento, está em uma comissão especial da Câmara. De acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é de que o texto seja apreciado no plenário em dezembro de 2025.
Os mais otimistas afirmam que esse tem mais chances de ser aprovado porque Inteligência Artificial ainda não é um tema que desperta convicções ideológicas; pelo contrário, é motivo de receio por parte dos parlamentares. Além disso, contou com amplo apoio da oposição no Senado, que teve como uma das entusiastas a senadora Damares Alves (Rep-DF).
Já os pessimistas destacam se tratar de um tema ainda com questões técnicas complexas, o perfil mais aguerrido da Câmara e o lobby das Big Techs, que tiveram tempo de se organizar melhor desde a aprovação no Senado.
STF retoma debate
O plenário do STF volta a analisar na próxima quarta-feira (4) os processos que analisam a constitucionalidade do Marco Civil da Internet. O principal ponto é se as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos produzidos por seus usuários, ou se precisam de determinação judicial para remoção de conteúdo.
Segundo atores envolvidos no debate, o clima há duas semanas entre os ministros era de que ainda não havia uma proposta madura o suficiente para retomar o assunto. Diante da escalada da crise, com ameaças do governo americano de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, o entendimento agora é de que alguma regra deve ser definida.
Deve prevalecer um entendimento intermediário entre o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e os demais que vão se manifestaram. A ideia é que o STF trate do assunto de forma técnica, diante da necessidade de regulação, mas evitando escalar ainda mais a crise.