Por 17 votos a favor e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11), convocada por 15 vereadores.
Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró. A Câmara aprovou o projeto, com uma emenda, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (SD), que adéqua redação de um artigo do texto. “Apenas para correção de aspectos formais”, explica.
Por causa dessa alteração, o plenário votou a redação final do projeto hoje mesmo, aprovada em segunda sessão extraordinária. Com isso, a matéria segue para sanção do Executivo e se tornará lei.
O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, assegura que a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, ao dar mais autonomia a algumas secretarias.
Daí a urgência da votação, segundo ele, para criação de CNPJs e senhas bancárias e evitar, com isso, descontinuidade de serviços. “Também não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas e receberem por isso”, explica.
Oposição reclama da urgência na votação
A bancada da oposição discordou do rito de votação e não participou das sessões extraordinárias. “O projeto deveria ter sido mais discutido”, disse o vereador Professor Francisco Carlos (PP).
A vereadora Marleide Cunha (PT) divulgou vídeo em suas redes sociais e texto onde acusa a maioria dos vereadores de serem “completamente subservientes ao Executivo”: “Mais uma vez a maioria dos vereadores se ajoelham, são completamente subservientes ao Executivo. É imoral! Um projeto de Reforma Administrativa com 500 páginas chega a casa e em menos de 24h será votado em sessão extraordinária sem estudo, sem análise e discussão nenhuma! Não fui eleita vereadora pra contribuir com uma Câmara de joelhos, é vergonhoso!”
Segundo a vereadora, a votação em assembleia extraordinária foi uma tentativa d o prefeito Alysson Bezerra de mostrar “seu poder sobre a Câmara”: “Ninguém vai votar pelo conteúdo do projeto, vão votar em urgência extraordinária só porque o prefeito quer pra mostrar seu poder sobre a Câmara. Eu não compactuarei com o parlamento ser capacho do Executivo. Me recuso a participar dessa sessão extraordinária escandalosa”.
