As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles instaladas trabalham com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados de compra e venda de mercadorias, com a condição de destinarem ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. O foco do modelo é a exportação já que, pela legislação vigente, apenas uma pequena fração da produção pode ser direcionada ao mercado interno.
A experiência pioneira de ZPE foi registrada na Irlanda no ano de 1959, como projeto de revitalização da área portuária de Shannon. No continente asiático, a primeira ZPE foi instalada na Índia, em 1965, e, no ano seguinte, um empreendimento da mesma natureza foi adotado em Taiwan. Em 1970, a Coréia do Sul acredita nessa nova modalidade econômica de negócios e cria também o seu distrito industrial exportador. A partir dessa década, a instalação de áreas produtivas voltadas à exportação se propaga pela China, pelos Estados Unidos e por outras localidades do mundo.
São inúmeras as razões que levam os países a implantarem ZPEs. Dentre as suas principais finalidades, destacam-se: a atração de investimentos nacionais e estrangeiros, a melhoria da competitividade das empresas nacionais, a criação de empregos formais, o aumento da competitividade das exportações, a redução dos desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos, a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social, entre outras.
No caso do Rio Grande do Norte (RN), existem dois projetos de ZPEs criados que estão literalmente “parados” e nunca foram implementados: um em Macaíba e outro em Assú.
A ZPE de Macaíba nos últimos dias ocupou os holofotes da mídia estadual por conta da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), no dia 11 do corrente mês. O evento mobilizou políticos e empresários e tudo indica que serão realizados encaminhamentos para finalmente implementar o empreendimento.
E a outra ZPE do RN? Essa parece ter sido esquecida pela classe política estadual, mas o seu potencial e importância para a economia norte-rio-grandense é significativo.
A ZPE de Assú, que por sua localização no interior do semiárido potiguar recebeu o sugestivo nome de “ZPE do Sertão”, foi criada por meio de Decreto Presidencial, em 10 de junho de 2010. O referido decreto previa que o projeto ocuparia uma área inicial de 1.020 hectares no território assuense, sendo o espaço escolhido situado geograficamente no trecho que liga a cidade ao município de Paraú-RN.
A aprovação da ZPE do Sertão, desde o início, provocou grande expectativa na população local e regional, e os representantes de diferentes esferas do governo logo trataram de divulgar a notícia na tentativa de colher rapidamente os frutos políticos da conquista. Apresentado ora como “redenção”, ora como um “poderoso mecanismo de transformação do Vale do Açu”, o projeto visava iniciar um vigoroso ciclo de crescimento econômico na região e adjacências através da industrialização e agregação de valor às riquezas naturais existentes no espaço regional.
Todavia, mesmo considerando suas boas perspectivas, o projeto foi perdendo força até ser engavetado. O fato é que, transcorridos mais de 13 anos desde a aprovação da proposta pelo presidente Lula ainda no seu segundo mandato, a ZPE do Sertão não conseguiu sair do papel nem angariar apoio político capaz de viabilizar sua implantação. Isto representou um prejuízo para a sociedade, diante da expectativa gerada antecipadamente.
Embora não existam evidências científicas que comprovem a suposta relação direta de uma ZPE e processos de desenvolvimento inclusivos e harmoniosos com o meio ambiente, deve-se admitir que a proposta pode ser realmente promissora do ponto de vista geoeconômico.
A implantação do distrito industrial incentivado, localizado no município polo da Região Imediata de Açu, tem potencial para atrair empresas privadas estrangeiras e nacionais, que poderão contribuir para ampliar e agregar valor às exportações potiguares. Além disso, o projeto poderá ajudar a descentralizar as atividades produtivas estaduais, fortemente concentradas na Região Metropolitana da Grande Natal, irradiando seus efeitos pelo interior potiguar.
É estratégico, portanto, retomar a discussão sobre a viabilidade da ZPE do Sertão. Na conjuntura atual, não vale à pena gastar tempo procurando os possíveis “culpados” pela não efetivação desse empreendimento produtivo no passado. Muito mais vantajoso será concentrar esforços para realizar novos estudos e readequar o projeto a um modelo industrial sustentável e de baixa emissão de carbono, que estimule o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda.
Tal missão de resgate não será uma tarefa fácil. Ela exigirá mobilização e união da classe política local, regional e estadual. Sem isso, a promissora ZPE assuense corre o risco de continuar no esquecimento na gaveta de algum Ministério em Brasília.
Professor Raimundo Inácio da Silva Filho
Joacir Rufino de Aquino & Raimundo Inácio da Silva Filho
(Economistas, professores e pesquisadores da UERN)
