A Prefeitura de Mossoró confirmou nesta terça-feira (3) que vai suspender os contratos com as empresas fornecedoras de medicamento investigadas pela Polícia Federal em um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais e fraudes em processos de licitação de saúde.
A operação Mederi, deflagrada na manhã da última terça-feira (27) também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o prefeito da cidade, Allyson Bezerra (União Brasil). Ele negou qualquer irregularidade.
A desclassificação das empresas em um pregão realizado no dia 19 de janeiro foi recomendada pelo procurador geral do Município de Mossoró, Tales Pinheiro Belém. Juntas, as empresas DisMed e Drogaria Mais Saúde tinham vencido lotes lotes que somavam mais de R$ 570 mil.
O g1 não conseguiu contato com as empresas.
Na recomendação, o procurador considerou que seria “irrealista” esperar que as empresas cumprissem suas obrigações de fornecimento contínuo de medicamentos com seus principais dirigentes proibidos de gerir seus negócios e acessar as suas instalações.
Ele ainda ressaltou que as distribuidoras de medicamentos, bem como os sócios, tiveram sequestros de bens e valores superior a R$ 13 milhões.
Belém diz que permitir o prosseguimento das empresas em procedimentos licitatórios em andamento, “comprometeria irremissivelmente a transparência e a probidade exigidas em toda contratação pública” e poderia configurar improbidade administrativa.
Em nota, a prefeitura afirmou que vai adotar as recomendações administrativas para cancelamento do registro nas atas de registro de preços, bem como desclassificação das empresas dos processos licitatórios em andamento no município.
“As medidas recomendadas pela PGM encontram-se fundamentadas na legislação vigente e decorrem da necessidade de resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente no que se refere aos contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos”, disse o município em nota.
A operação
A operação deflagrada na semana passada cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no estado Rio Grande do Norte. As prefeituras alvos de medida foram Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha — todas na região Oeste potiguar.
A Dismed, empresa investigada no processo, informou que confia que o esclarecimento técnico e documental vai mostrar a “inexistência de qualquer conduta criminosa”. A empresa citou que tem histórico de atividade “lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades”.
Sobre os “supostos diálogos” citados no processo, a defesa informou que aguarda o acesso integral aos autos “a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais”.
Como funcionava o esquema, segundo PF
Em uma das transcrições colocadas na decisão judicial, dois empresários explicam o que chamam de “matemática de Mossoró”.
Na conversa, eles citam um possível pagamento de propina ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, um dos investigados na operação.
Na transcrição do áudio captado em uma das empresas investigadas, os empresários citam um contrato em Mossoró com uma ordem de compra de R$ 400 mil e que, desse total, R$ 200 mil dos produtos seriam entregues oficialmente.
Dos R$ 200 mil que não serão entregues, os empresários citam que:
R$ 100 mil seriam de propina, sendo R$ 60 mil desses para Allyson Bezerra, o que significaria 15% do total do contrato;
R$ 70 mil seriam de comissão dos sócios;
R$ 30 mil seriam das empresas.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira diz que os trechos revelam um esquema montado para o recebimento de propina. O prefeito Allyson Bezerra e o vice dele, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, estariam no topo do esquema.
“Nesse trecho da representação, a autoridade policial revela a posição que cada investigado ocupa na estrutura descrita pelos diálogos captados. No topo, estariam os agentes políticos — Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antônio Bezerra de Medeiros — que, segundo as conversas captadas, receberiam propina em percentuais definidos sobre os contratos”, citou a decisão.
Marcos Medeiros, vice-prefeito de Mossoró desde 2025, chegou a ocupar o cargo de secretário interino do Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, órgão central citado no esquema, em dezembro de 2022.
No nível intermediário do esquema, segundo a decisão judicial, estavam três gestores administrativos , “que garantiriam as condições institucionais para funcionamento do sistema”, e no nível operacional dois fiscais e gestores de contrato, que “viabilizariam concretamente as entregas parciais mediante atestados”.
Os dois empresários que citam Allyson Bezerra nas conversas são, segundo a decisão, os responsáveis por operacionalizar o esquema no âmbito privado.
Contratos com a mesma empresa
A decisão cita que os volumes pagos pela Prefeitura de Mossoró a uma das empresas envolvidas, entre os anos de 2021 e 2025, foram superiores a R$ 13,5 milhões. O levantamento é baseado em dados do TCE-RN. Mossoró foi, assim, a principal remetente de recursos à empresa.
“O volume de recursos públicos envolvidos, somado ao volume de dinheiro em espécie sacado pelas empresas, por si só, já constituiria circunstância digna de suspeita acerca da licitude da relação mantida com o ente municipal”, citou a decisão.
O desembargador reforçou que tal suspeita é reforçada pela proximidade política entre Allyson Bezerra e um dos sócios da empresa, que tem fotos juntos nas redes sociais.
Esquema em sigilo, cita empresário
A transcrição cita ainda que um dos empresários diz que o prefeito tenta manter o esquema em sigilo no âmbito municipal. Segundo a decisão, ele chega a debochar do gestor.
“O problema porque é o seguinte: os cara… [inaudível]…se eu fosse prefeito, meus funcionários por exemplo… ‘ah, esse prefeito é ladrão, quem rouba é ele, pode falar, não me importa não!’ Aí os cara é um cuidado, não porque ninguém pode saber não….” [sic], diz um dos empresários.
Na decisão, o juiz cita que, “além do contexto geral do diálogo fazer referência à participação de Allysson Bezerra nos esquemas de corrupção, a assertiva revela o cuidado que este demonstra para se manter oculto nos esquemas de corrupção”.
O nome do prefeito e do vice de Mossoró são citados ainda em diálogos referentes ao planejamento para futuro favorecimento de uma possível campanha do vice para concorrer à prefeitura de Mossoró.
Nos diálogos, segundo a decisão, “o grupo arquiteta a divisão de valores de propina, a fim de que sejam acumulados para eventual financiamento de campanha”.
A decisão cita que um dos sócios da empresa investigada tem relação direta com o vice-prefeito de Mossoró, o que foi constatado através da troca de mensagens e ligações.
