Na segunda-feira, 28, a Assembleia Legislativa do RN vai realizar a primeira audiência pública sobre os critérios adotados pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do norte (CAERN), para a concessão da tarifa social que permite o pagamento de menos de R$ 10 reais na conta de água por famílias mais simples.
A audiência, marcada para as 14h, será realizada a pedido do deputado estadual Kelps Lima, que atende solicitação do presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira. O jurista é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a CAERN, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.
O advogado realizou um estudo que comprova que dos 379 mil beneficiários do programa assistencial do governo federal no RN, apenas 4 mil têm acesso à tarifa social na conta de água. A pesquisa apontou uma série de requisitos excludentes que são impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por exemplo.
“Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da CAERN, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício”, revelou Alexandre Teixeira.
“A CAERN admitiu o problema, mas disse que a mudança dos critérios causaria uma perda financeira de 27,2%. A sociedade potiguar precisa discutir se a função social da Companhia é lucrar em cima das famílias mais simples ou fornecer água potável de forma justa a toda a população. É isso que iremos debater na audiência”, disse Alexandre Teixeira.
