O Governo do Estado publicou na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial, um acréscimo de R$ 8 milhões aos R$ 6 mi já anunciados anteriormente à renúncia fiscal para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado Lei Câmara Cascudo.
Com isto, são agora R$ 13,2 milhões disponibilizados para projetos culturais. O maior valor de renúncia fiscal de ICMS já proposto nos 21 anos do Programa. “O montante não só ajuda um dos setores mais prejudicados durante o período pandêmico, como compensa a captação de dois projetos que abocanharam boa parte do valor renunciado anteriormente, no valor de R$ 8 milhões”. Destaca o Governo.
O titular da pasta estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que além do aumento da renúncia, o Governo, por meio da Secretaria de Tributação e da Fundação José Augusto, tem trabalhado em diversos eventos junto à classe empresarial para aumentar e incentivar o patrocínio aos projetos culturais inscritos na Lei Câmara Cascudo.
“São ações promovidas em período de crise econômica e sanitária, mas que visam mitigar os efeitos provocados pela Covid-19 e incentivar a classe cultural daqui para frente. Investir em cultura é apostar em toda uma cadeia produtiva que movimenta a economia do nosso Estado”, complementa o secretário da SET.
“Tínhamos uma renúncia de R$ 6 milhões, sem que o valor fosse totalmente captado. Em 2019, primeiro ano do Governo Fátima Bezerra, devido à situação de penúria em que encontramos o erário, baixamos em comum acordo com produtores culturais para R$ 3 milhões, mas fechamos o ano com R$ 3,8 milhões. Ano passado o volume da renúncia aumentou, mas ainda não chegou aos antigos R$ 6 milhões. Agora a governadora anuncia um montante de R$ 13,2 milhões que irá beneficiar sobremaneira a cadeia produtiva da nossa cultura”, frisou o diretor geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
A Lei Câmara Cascudo consiste na renúncia fiscal de ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja revertido aos projetos culturais inscritos e aprovados pela Comissão do Programa, constituído de representantes da classe artística eleitos. A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto. Os interessados em inscrever seu projeto tem até o próximo 31 de agosto. Ao longo desses 21 anos, a Lei Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões e beneficiou mais de 550 projetos culturais.
