Na sessão remota desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de Lei Complementar 07/2020, que autoriza instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A proposta é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB) e estabelece medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social de Mossoró.
“A lei visa a potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos, fomentando o desenvolvimento adequado de novos produtos e processos diretamente nas empresas”, diz a autora.
A iniciativa surgiu, segundo ela, da necessidade de Mossoró dispor de legislação específica nessa área, como possuem Campina Grande (PB), Curitiba (PR), entre outras cidades de médio e grande porte.
O projeto é denso, com 27 páginas e 79 artigos, e possuiu diversos dispositivos. Foi aprovado por unanimidade e segue ao Executivo para sanção ou veto. Acesse a íntegra aqui: https://bit.ly/39gFT9V
