Audiência Pública debaterá políticas públicas para população LGBT

Por iniciativa do vereador Dickson Nasser Jr (PSDB), a Câmara Municipal, promove nesta terça-feira (06) uma audiência pública para discussão de “Políticas Públicas para Promoção da Cidadania da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”. O debate acontece no plenário da Casa, a partir das 09h, e é aberta ao público.

“Essa audiência representa para o meu mandato uma contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. Ela vem com compromisso de darmos o ponta pé inicial na articulação de proposições de políticas públicas e projetos de leis que visem garantir os direitos dessa população. ”, justifica Dickson.

Na audiência pública serão apresentados encaminhamentos de propositura do vereador, como a proposição de três projetos de lei, que legislam sobre a criação da semana da diversidade em Natal, o direito ao uso do nome social em âmbito municipal, além da apresentação de carta aberta destinada as autoridades públicas municipais.

Foram convidados para o debate representantes do Executivo e Legislativo Municipal, Ministério Público, OAB, Conselho Estadual de Direitos Humanos, representantes da sociedade civil, entre outras entidades ligadas ao tema.