Agência cÂmara
Sessão solene do Congresso Nacional comemorou os 10 anos da Lei que leva o nome da farmacêutica. Norma é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Relatora da proposta que originou a lei, a senadora destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.
“Até aquele momento o estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos. A lei foi um choque sobre essa visão”, destacou Lúcia Vânia. “A atitude de Maria da Penha foi um despertar da consciência nacional”, acrescentou.
Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes disse que a lei contribuiu para alterar o comportamento do agressor em relação à vítima, sobretudo por conta do aumento da punição. Como avanços, ela ressaltou a definição de medidas protetivas à vítima de agressão, a criação de varas especializadas para esses casos no Poder Judiciário e de núcleos de gêneros no Ministério Público, além da criação de casas de abrigo.
