PF aponta envio de medicamentos quase vencidos para município do RN investigado por fraudes na saúde

Uma das seis cidades do Rio Grande do Norte investigadas por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos federais da saúde recebeu medicamentos com prazo de validade extremamente curto, segundo informações da Polícia Federal. Um dos casos mais graves ocorreu no município de Serra do Mel.
As informações constam na decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão realizados nesta terça-feira (27).
De acordo com o pedido apresentado pela Polícia Federal, um lote com mil unidades do medicamento succinato de metoprolol 100 mg, utilizado no tratamento da pressão alta, chegou ao município com apenas um dia de validade, o que resultou na perda total do material.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou ainda que outros lotes de medicamentos foram entregues com prazos de 30 ou 60 dias para vencimento, considerados incompatíveis com o padrão de consumo da rede municipal. Além disso, os volumes adquiridos superavam o histórico de utilização do município.
A investigação também identificou o descarte de mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5 mg, medicamento utilizado como anti-inflamatório e antialérgico, em maio de 2024, em razão do vencimento do prazo de validade. Segundo a Polícia Federal, desde 2023 o maior número de saídas mensais desse medicamento havia sido de apenas 78 unidades, apesar de o estoque contar com mais de mil comprimidos.
Outros medicamentos, como azitromicina 500 mg, aciclovir 200 mg, metoclopramida 10 mg e paracetamol 200 mg/ml, também teriam sido adquiridos com validade reduzida e em quantidades superiores à média histórica de consumo do município.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que:
parte dos medicamentos pagos pela Prefeitura não foi entregue pela empresa fornecedora;
houve compra de produtos em quantidade acima da necessidade real da rede municipal;
foram efetuados pagamentos por medicamentos com prazo de validade incompatível com o consumo do município;
foram identificados indícios de sobrepreço em itens adquiridos em um único pregão.
Em uma única nota fiscal no valor de R$ 89.170,00, a auditoria constatou que R$ 52.312,58 correspondiam a medicamentos que não foram entregues, o que representa um superfaturamento de aproximadamente 58,67% do valor total do documento.
De acordo com a Polícia Federal, desde 2016, a Prefeitura de Serra do Mel já repassou à empresa Dismed o montante de R$ 4.089.868,85. Além disso, outro contrato investigado envolveu pagamentos de R$ 1.445.082,52 a uma segunda empresa.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a defesa da Distribuidora Dismed e do empresário Oseas Monthalgann Fernandes Costa negou qualquer irregularidade. Segundo a empresa, atua há 18 anos no comércio atacadista de medicamentos de forma legal e fiscalizada, sem histórico de práticas ilícitas.
A defesa informou ainda que aguarda acesso completo aos autos para realizar análise técnica do conteúdo da investigação, destacando que todas as garantias constitucionais serão respeitadas.