Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país receberam avaliação insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (19), em Brasília, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As instituições avaliadas com notas 1 e 2 — consideradas abaixo do padrão mínimo de qualidade — passarão a sofrer sanções, como restrições no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e impedimento para abertura de novas vagas. Ao todo, 351 cursos foram analisados, e cerca de 30% deles ficaram na faixa considerada insatisfatória.
Antes da divulgação oficial dos resultados, uma entidade que representa universidades privadas chegou a ingressar na Justiça para tentar impedir a publicação dos dados, mas o pedido foi negado.
Resultados da avaliação
De acordo com o Inep:
24 cursos obtiveram conceito 1, o pior desempenho possível;
83 cursos ficaram com conceito 2.
A avaliação contou com a participação de aproximadamente 89 mil estudantes, incluindo concluintes e alunos de outros períodos da graduação. Entre os cerca de 39 mil formandos — que estão mais próximos de ingressar no mercado de trabalho — apenas 67% alcançaram o chamado “resultado proficiente”, ou seja, demonstraram conhecimento considerado adequado. Os outros quase 13 mil não atingiram desempenho satisfatório.
Diferenças entre tipos de instituições
A análise por categoria institucional revelou desigualdades significativas. As piores notas se concentraram principalmente em instituições públicas municipais, onde 87,5% dos cursos ficaram nas faixas 1 e 2.
As instituições privadas com fins lucrativos também apresentaram desempenho preocupante, com 58,4% dos cursos avaliados nessas mesmas faixas. Já as chamadas instituições especiais somaram 54,6% com conceitos insuficientes. Entre as privadas sem fins lucrativos, cerca de um terço dos cursos teve avaliação negativa.
Por outro lado, os melhores resultados ficaram concentrados nas universidades públicas federais e estaduais. Nas federais, 87,6% dos cursos alcançaram conceitos 4 ou 5, enquanto nas estaduais esse percentual chegou a 84,7%. Instituições comunitárias e confessionais também tiveram bom desempenho, com quase metade dos cursos na faixa 4.
Penalidades previstas
Os cursos que receberam conceitos 1 ou 2 estarão sujeitos a diferentes penalidades:
8 faculdades terão suspensão total de ingresso de novos alunos e ficarão impedidas de acessar o Fies e outros programas federais;
13 instituições terão redução de 50% das vagas, além da suspensão do Fies;
33 cursos deverão reduzir 25% das vagas;
45 instituições ficarão impedidas de ampliar o número de vagas.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que, dos 107 cursos inicialmente citados, apenas 99 sofrerão penalidades, já que universidades estaduais e municipais não estão sob a gestão direta do Ministério da Educação.
Segundo o ministro, as instituições terão prazo para apresentar defesa. Ele reforçou que o objetivo da medida é garantir a qualidade da formação médica e proteger a população que será atendida por esses profissionais.
“É um instrumento para que as instituições possam se corrigir e aperfeiçoar o ensino. O foco é exclusivamente a melhoria da qualidade”, afirmou Camilo Santana.
Reação das universidades privadas
Em nota enviada ao g1, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou que acompanha a divulgação dos resultados e que análises preliminares feitas por instituições de diferentes regiões apontam divergências entre os dados apresentados como base em dezembro e os números agora divulgados.
A entidade afirmou que aguardará esclarecimentos técnicos do MEC e do Inep antes de se posicionar de forma definitiva sobre o resultado do exame.
