As instituições financeiras deverão bloquear todas as transações destinadas a contas com suspeita de envolvimento em fraudes. A regra foi anunciada pelo Banco Central do Brasil (BC) em setembro, e os bancos tinham até esta segunda-feira (13) para adequar seus sistemas à nova norma.
Segundo a instituição, a medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e está em vigor desde o mês passado.
Ainda de acordo com o BC, as instituições financeiras devem utilizar todas as informações disponíveis — inclusive as presentes em sistemas eletrônicos e bancos de dados públicos ou privados — para avaliar se há envolvimento das contas em fraudes.
“As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio”, disse o BC em nota, na época do anúncio.
A medida é mais uma ação da instituição contra o crime organizado, e busca reforçar os processos e protocolos de segurança do sistema financeiro, em meio ao envolvimento do crime organizado nos recentes ataques registrados no país. (Veja mais abaixo)
No início deste mês, por exemplo, o BC também passou a bloquear as chaves PIX indicadas pelas instituições financeiras como utilizadas para golpes e fraudes. Nesse caso, os bancos marcam o CPF/CNPJ e a chave PIX do usuário sempre que há uma suspeita de fraude.
Após a marcação por parte das instituições financeiras, não é possível iniciar nem receber transações por meio de contas desse usuário.
“Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves PIX, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação”, explicou o BC.
Ações contra o crime organizado
Além da medida que obriga bancos a rejeitarem transações feitas para contas suspeitas, o BC também anunciou, no início de novembro, novos limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições.
Entre as medidas, estão:
limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e
confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema.
💸 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.
