“Ninguém pode ser punido pela cogitação”, diz Fux durante julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divergiu nesta quarta-feira 10 dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao proferir seu voto na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta trama golpista.

Fux afirmou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” e votou contra três dos cinco crimes citados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado.

O ministro reconheceu, no entanto, a existência do crime de concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas colaboram voluntária e conscientemente para a prática de um mesmo crime ou contravenção penal, mas ainda não definiu a individualização das condutas e respectivas penas.

Fux iniciou a leitura de seu voto às 9h14 e, até as 16h20, ainda não havia concluído, ultrapassando o tempo usado pelo relator Alexandre de Moraes na sessão de terça-feira 9.