TRT-RN começa a liberar R$ 13 milhões em precatórios a servidores do INSS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai iniciar nos próximos dias a liberação de precatórios que somam R$ 13.115.900,88 para pagamento a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi descentralizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o pagamento de precatórios federais incluídos no orçamento de 2025.

Os 102 precatórios em questão são decorrentes de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal. A ação trata de diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%, referentes ao período de 15 de março de 1990 a dezembro do mesmo ano.

Segundo o TRT-RN, durante o ano de 2024, outros 659 servidores já foram beneficiados na mesma ação por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), destinada a valores inferiores a 60 salários-mínimos.

A liberação dos precatórios seguirá rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos pedidos no tribunal, conforme relatório da consulta pública disponível no portal do TRT-RN.

O juiz Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios do tribunal, informou que os valores serão pagos diretamente nas contas indicadas pelos advogados dos beneficiários. “É importante lembrar que os valores serão automaticamente depositados nas contas bancárias indicadas pelo advogado do beneficiário, mediante a emissão dos alvarás eletrônicos. Isso sem a necessidade, também, de qualquer ação da parte do processo”, afirmou.