A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (22) a lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova lei vai permitir que cerca de 12 mil promoções sejam concedidas até 2030.
Segundo a governadora, a nova legislação corrige distorções históricas e garante a progressão de carreira para todos os praças militares. Desde o início da atual gestão, em 2019, mais de 18 mil promoções já foram autorizadas.
O texto da lei foi enviado para análise da Assembleia Legislativa do Estado em 7 de julho. Após isso, os deputados aprovaram a reestruturação da carreira militar, por unanimidade, em 10 de julho.
O documento, pontuou Fátima Bezerra, foi construído após amplo diálogo com as associações representativas das categorias militares. A nova lei foi formulada após o Tribunal de Justiça do Estado, em junho passado, declarar inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 515/2014, que até então regulamentava o regime de promoções militares.
“Hoje é um dia histórico. Ele traduz, de forma clara, o compromisso do nosso governo com a dignidade e a valorização salarial e profissional dos nossos policiais. Com a sanção desta lei, o nosso governo reafirma, por meio de ações concretas, aquilo que sempre defendeu com firmeza: o respeito e a valorização dos nossos servidores públicos — em especial, neste caso, dos nossos agentes de segurança. E não há forma mais efetiva de valorização do que garantir reconhecimento, dignidade e perspectiva de futuro àqueles e àquelas que arriscam a vida todos os dias para proteger a vida do povo potiguar”, disse a governadora.
De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a lei divide a carreira em dois cargos: Soldado (praça) e Graduado (que engloba as patentes de Cabo até Subtenente). Com isso, todos os militares poderão evoluir até a graduação de Subtenente, desde que cumpram 24 anos de efetivo exercício. A estimativa é
de que cerca de 12 mil promoções sejam pelos próximos cinco anos.
Ele ressaltou também que a nova lei prevê a atualização de promoções não realizadas antes de 2014. “Considero que essa nova lei sancionada pela governadora representa uma nova estrutura de progressão para a Polícia Militar e para os Bombeiros. É uma legislação mais justa, que repara prejuízos históricos”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco Araújo, detalhou que, até 2030, militares serão promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento. “É uma lei que reestrutura e dá uma nova visão para cargos e classes. Ninguém poderá dizer que não foi beneficiado ou que alguém foi beneficiado mais que o outro. O que se está assinando aqui é um fato histórico”, disse ele.
Para evitar o esvaziamento das graduações mais baixas, a lei estabelece que, sempre que o número de soldados cair para 30% do efetivo total, os comandantes-gerais poderão solicitar concurso público ao governo estadual. “São mais de 18 mil promoções já concedidas pelo atual governo para a Polícia Militar e os Bombeiros. Agora, nós temos uma lei que vai servir para os atuais policiais, bem como para os futuros servidores que ingressarão por meio de concursos”, explicou o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico.
Associações representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar comemoraram a sanção da lei que reestrutura a carreira das duas categorias. Diversas entidades estiveram presentes na solenidade de assinatura, que aconteceu na Governadoria.
O cabo Nogueira, da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), destacou que a nova lei protege o direito à progressão de carreira dos atuais militares e dos que ainda vão ingressar nas corporações. “É uma lei que tem uma vida permanente, é uma lei que garante a dignidade aos nossos militares estaduais”, afirmou.
A subtenente Márcia Carvalho, da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), celebrou a sanção da lei como prova do diálogo firmado entre as entidades e o governo estadual. “Essa lei é a prova da união de todos, independentemente de partido, independentemente de lado. A reestruturação das promoções foi possível por meio do diálogo firmado com o governo estadual”, concluiu.
