O Ministério Público Federal (MPF) abriu centenas de procedimentos nos últimos meses para monitorar e rastrear o pagamento de ao menos R$ 450 milhões em emendas pix por deputados e senadores a municípios brasileiros.
Diante do potencial explosivo das emendas pix e do temor do surgimento de novos escândalos de corrupção decorrentes de repasses sem transparência ou critérios, uma força-tarefa foi montada para que prefeitos de mais de 400 cidades façam a prestação de contas do dinheiro federal repassado a eles por parlamentares.
A falta de critérios, uma das principais marcas dessa modalidade de emenda ao orçamento, fica evidenciada pela diferença de porte das cidades que mais receberam recursos na mira do MPF no último ano: Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR), municípios que têm de 10,6 mil a 728 mil habitantes.
Foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.
A CNN analisou 4.222 páginas de documentos publicados nos últimos cinco meses no diário do MPF. Esses processos foram instaurados detalhando cidades beneficiadas, identificação das emendas repassadas, nomes dos parlamentares e os valores enviados aos municípios.
O sinal amarelo com essas transferências fez com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse em agosto que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubasse a modalidade por ofensa à Constituição.
O pagamento das emendas pix chegou a ser suspenso por desrespeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, mas foi autorizado condicionado ao cumprimento de exigências, como apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas.
Os prefeitos das cidades foram instados, em razão dos procedimentos, a repassar os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos recebidos, assim como informações sobre o valor total recebido e sobre onde serão utilizados, e a prestação de contas de todo o dinheiro utilizado no ano passado.
