A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, segunda-feira (30), às 10h, para votar o Projeto de Lei do Executivo n° 72/2023, que homologa a revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Mossoró.
A convocação para a sessão extraordinária é feita pelo Ato da Presidência nº 20, de 27 de outubro de 2023.
Documento de planejamento, o PMIA identifica os problemas locais que mais afetam a vida das crianças e dos adolescentes no município e aponta estratégias e soluções.
Ao homologar o Plano, decidido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Projeto de Lei do Executivo n° 72/2023 permitirá, por exemplo, atração de recursos federais para a área.
