“A vereadora Larissa Rosado emitiu nota em que afirma que está tranquila. Ela diz que a ação já foi julgada em três instâncias e, em todas as elas, não ficou comprovado o uso de candidaturas “laranjas” para burlar a lei da cota de gênero.
Leia a nota da vereadora Larissa Rosado:
“Durante minha vida política, poucas foram as pessoas que vi lutarem tanto pela inclusão da mulher na política como eu. Inclusive, tive a honra de presidir o PSDB Mulher no Rio Grande do Norte, e ser lembrada nacionalmente por defender tanto esta bandeira.
Sobre a matéria publicada na data de hoje (25), posso informar que minha assessoria jurídica vem trabalhando cotidianamente para provar que jamais existiu dentro do PSDB Mossoró nas eleições 2020 qualquer fraude à cota de gênero.
Tanto o é que a justiça eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE/RN e no próprio TSE reconheceu que inexistiu provas de que houve mínima fraude.
Não sei se é do conhecimento do prezado jornalista, mas o TSE – em novembro de 2022 – por meio do relator citado, o Ministro Carlos Horbach – negou seguimento ao Recurso Especial protocolado pelo suplente do PSD Mossoró, Vladimir de Paula Tavares, afirmando categoricamente que “mostra-se de rigor a manutenção da sentença de improcedência”.
Afirmou ainda o relator que:
“A conclusão sentencial encontra-se de acordo com a jurisprudência desta Corte Regional e do c. TSE, nos conformes do quanto alhures consignado. Com efeito, do exame dos autos, extraem-se apenas elementos indiciários da fraude imputada, o que, como se sabe, não é suficiente para induzir à segura conclusão de que houve o registro de candidaturas com o intuito deliberado de burlar a política afirmativa estabelecida no art. 10, § 3º, da Lei das Eleições”.
A pauta de julgamento marcada para o dia 31 de março, segundo me informou nossa assessoria jurídica, diz respeito à mais uma tentativa de rediscussão buscada, mas na certeza que a justiça irá prevalecer e a decisão de improcedência será mantida.
Larissa Rosado.”
