Vitórias de Dilma na Câmara

O enfraquecimento político de Eduardo Cunha faz com que a presidente Dilma Rousseff tenha mais facilidade aprovar matérias do seu interesse que tramitam na Câmara dos Deputados. A começar pela manutenção dos vetos a projetos que o Executivo entendem serem prejudiciais à política econômica que o Planalto vem tentando implementar. Ontem, por exemplo, os deputados federais mantiveram o veto ao reajuste dos benefícios a aposentados epensionistas do Instituto Nacional do INSS, com 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos. Desse modo, quando houver aumento do salãrio mínimo os aposentados e pensionistas não terão o benefício nos mesmo valor dos que estão em atividade. Os que recém mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

Em relação ao veto ao financimaento empresarial de campanhas eleitorais aconteceu a mesma coisa. Por insuficiência de votos, 220 quando seriam necessários 257, a decisão do Executivo foi mantida. Pelo regimento do Congresso Nacional, nesses casos não haverá mais votação no Senado. No caso do financiamento, a presidente havia seguido decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu por essa inconstitucionalidade. Dilma usou do mesmo argumento do Tribunal de que o texto confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático. No caso do veto ser derrubado, a OAB recorreria mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal que decididria pela inconstitucionalidade da proposta, conforme julgamento anterior.

Sobre a aprovação da CPMF, há informações de que o vice-presidente Michel Temer, presidente do PMDB, estaria cedendo e passava a admitir que esse imposto fosse discutido pelo partido. Nesse sentido, o líder deputado Leonardo Picciani trabalha junto aos deputados peemeeebistas para que a proposta do ministro da Fazenda Joaquim Levy seja aprovada. Um dos argumentos é que o PMDB se prepara para disputar a presidência da República ou, por outro lado, poderá assumir o governo no caso de impeachment da atual presidente. Na hipótese de vitória eleitoral ou de posse por afastamento da titular, melhor que o correligionário assuma com recursos suficientes para ajudar o país a sair da crise e mostrar que tem condições de administrar. Picciani foi mais além, defendendo uma reforma no sistema previdenciário, alegando que esse não se sustenta mais, havendo risco do atual regime ficar inviabilizado para futuras gerações.

Por último, os líderes do governo acreditam que o processo de impeachment da presidente Dilma está prestes a fracassar. O presidente Eduardo Cunha deverá perder seu mandato e, por isso mesmo, os partidos da base já trabalham outro nome de confiança que possa dar mais tranquilidade nesse assunto. Os advogados de Cunha iniciaram a luta pela anulação do parecer do relator do Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato e pedido para que seja substituído por outro parlamentar mais próximo, possibilidade bastante remota. Cunha confirmou que essa é apenas uma das medidas que devem ser adotadas para que o processo demore mais a ser julgado. Dilma e Cunha apostam no recesso parlamentar para que essas dificuldades sejam transferidas para 2016. A presidente deverá atingir seu objetivo. Quando ao deputado Eduardo Cunha, as dificuldades aumentam a cada momento.