Vítimas mais vulneráveis terão prioridade na realização de exame de corpo de delito
Mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito. É o que determina o PLC 35/2014, aprovado nesta terça-feria (4) pelo Senado. O projeto também prevê prioridade para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência. O texto segue para a sanção presidencial.
O projeto altera o Código de Processo Penal (CPC). A intenção inicial do autor, deputado Sandes Júnior (PP-GO), era reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra mulher já previsto pela Lei Maria da Penha. Na Câmara, o projeto foi modificado para incluir outros grupos vulneráveis.
Para a relatora, senadora Simione Tebet É um projeto que parece singelo e simples, mas tem uma repercussão de ordem prática na vida de mulheres vítimas de violência não só sexual, mas violência física e psicológica, e que também vai ter relevância na vida de outras pessoas mais vulneráveis — disse a relatora.