Genivan Vale critica a falta de planejamento da gestão Silveira

Vereador alerta que projeto de reforma não atinge economia anunciada pela PMM

Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou uma reorganização administrativa que resultaria em uma economia em torno de R$ 1,716 milhão somente com salários de cargos comissionados. No entanto, o valor da economia com salários não se confirma no Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/16, encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró.

O PLC 122/2016 modifica a Lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2014, alterando a organização administrativa. “Fazendo um comparativo entre os cargos criados nas duas Leis percebe-se que a redução salarial alcançada com as mudanças não chega a R$ 150 mil por mês”, observa o vereador Genivan Vale (Pros).

De acordo com a Lei 105/14, a estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró era composta por 19 Secretários, 10 Secretários Adjuntos, 66 Gerentes Executivo Geral e 22 Chefes de Gabinete, totalizando 117 cargos, cujos salários somam R$ 543.525. Com a mudança, a estrutura passa a contar com oito secretários a menos, 48 Gerentes Executivos e 13 Chefes de Gabinetes. Esse total representa uma redução de 51 cargos comissionados e uma economia de R$ 263.600 mensais com gastos de pessoal.

Por outro lado, a Prefeitura aumentou o numero de secretários executivos de dois para 13 cargos com salários de R$ 7 mil cada, criou 14 cargos de Gerente Executivos de Planejamento, Administração e Finanças, com salários de R$ 2.900 e criou um cargo de Presidente da Comissão de Controle Interno, com salário de R$ 5.500. Isso representa um aumento de R$ 123.100 na folha dos comissionados.

“Na prática houve uma redução de apenas 25 cargos comissionados, o que representa uma redução de 8, 05%”, observa Genivan Vale. Ao todo, as mudanças propostas na Lei 122/16 representam uma economia de R$ 140.500 por mês. Ao ano, este montante soma R$ 1,545 milhão de economia. “Um valor menor que o divulgado pelo prefeito Francisco José Júnior”, frisa.

Este é a terceira medida de contenção de gastos anunciada pela Prefeitura Municipal de Mossoró em menos de um ano. Conforme o prefeito, nos pacotes anunciados em março e outubro do ano passado, foram economizados, respectivamente, R$ 1,3 milhão e pouco mais de R$ 2 milhões, valor inferior ao estimado pelo Executivo, que era de R$ 4,5 milhões.

Além dos valores a serem economizados, Genivan Vale avalia que a organização administrativa poderia ter sido melhor executada. “A prefeitura mantém a Secretaria de Segurança trazendo para si uma responsabilidade que é constitucional do Governo do Estado. Enquanto que junta a demanda da pasta da Agricultura, uma área extremamente importante, com outras três secretarias”.

Para Genivan Vale, estas incoerências demonstram a falta de planejamento da gestão. “A prefeitura anuncia um pacote de cortes e não sabe os valores reais que serão economizados”, diz. O vereador lembra que o prefeito já apresentou três pacotes de contenção de gastos. “Isso revela o quanto a equipe está perdida. Os dois outros pacotes de gastos não surtiram o efeito anunciado, como o próprio prefeito reconheceu, e muito dificilmente essas mudanças também surtirão efeito”, declara.