TV Câmara recebe apoio para obtenção de transmissor e antena digital
O próximo passo para a implementação do canal é o pedido de autorização para uso da radiofrequência e a licença de funcionamento.
No dia 9 de novembro, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria (3.703/2021), consignando à Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) a operação do canal 20 na cidade. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Mossoró para levar à cidade conteúdo educativo, tanto de produção local quanto nacional.
Agora, a EBC possui concessão para utilizar tecnologia digital de acordo com o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (PBTVD) na localidade. Uma semana após a consignação do canal 20, a TV Câmara Mossoró conquistou outra vitória para operar em sinal aberto.
A EBC, por meio do seu diretor-presidente, Glen Valente, informou que dará apoio para obtenção de transmissor e antena digital. A garantia foi dada durante uma audiência ocorrida em Brasília ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.
Na reunião, o diretor-presidente da EBC e o diretor-geral da empresa, Roni Baksys, informaram licitação em andamento para compra de transmissores, entre os quais, está o de Mossoró. A expectativa é que o equipamento seja instalado na TV Câmara em seis meses.
O próximo passo para a implementação do canal é o pedido de autorização para uso da radiofrequência e a licença de funcionamento, que são emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser solicitadas pelo interessado, por meio do Sistema Mosaico.
Após cadastro dos dados técnicos na plataforma, a entidade deverá pagar duas taxas: o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) e a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). Após emitidas as licenças, a execução do serviço poderá ser iniciada.