TSE encerra série de debates e se prepara para divulgar regras das eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, ontem, a última audiência pública sobre as resoluções que trarão as regras das eleições municipais de 2016. A reunião tratou de minutas de resolução sobre: arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas nas eleições 2016; limites de gastos para candidatos a vereador e prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Relator das resoluções das eleições do próximo ano e responsável por presidir a mesa da audiência, o ministro Gilmar Mendes informou que pretende levar as minutas de resoluções para a aprovação do Plenário do TSE até o dia 10 de dezembro. “Vamos incorporar muitas das sugestões que estão sendo feitas”, revelou o ministro.

A primeira audiência pública sobre as eleições de 2016 ocorreu no dia 29 de outubro e tratou das representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.

A segunda audiência no dia 5 deste mês e abordou: modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; e propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Já a terceira audiência ocorreu no dia 12 de novembro. Tratou da segurança da urna, ao disciplinar a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, o registro digital do voto, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e os procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além dos atos preparatórios para a eleição.