TRT-RN alerta sobre cuidados com os contratos temporários de trabalho

Fim de ano e verão são períodos de festa e de férias para uns. Para outros, é uma época de oportunidade e muito trabalho. Anualmente, empresas do comércio, indústria e do setor de serviços ampliam seus quadros de empregados para atender ao crescimento da demanda nesse período.

E, mesmo com as perspectivas de queda no desempenho da economia, a expectativa de contratações temporárias para esse período já começa a tomar conta de empresários e candidatos a essas vagas no mercado de trabalho.

As recomendações para empresas e trabalhadores em relação aos contratos temporários de trabalho são as mesmas: cautela e formalização.

A orientação foi feita, tanto pelo juiz do trabalho Higor Sanches, quanto pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, durante o debate do projeto CLT 70 Minutos promovido pelo TRT-RN, na noite de quinta-feira (12), no auditório da Livraria Saraiva, em Natal.

“É preciso respeitar os direitos e cumprir a norma. Não aceite os contratos informais. Mesmo nos contratos por prazo determinado tudo deve ser feito por escrito”, recomenda o juiz Higor Sanches.
A orientação do advogado Paulo Teixeira aos empregadores é simples: “muita cautela na contratação de empregados por meio de uma terceira pessoa, que é a empresa prestadora de serviços que vai contratar a mão de obra”.

Também é preciso pagar os direitos e fiscalizar se a empresa que você está contratando está cumprindo a lei, “para que no final do contrato, você não seja surpreendido com a cobrança de uma conta que já foi paga”, alerta o advogado.

O projeto CLT 70 Minutos do TRT-RN reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.