Tribunal Superior Eleitoral pode decidir hoje conjuntura da política de Mossoró para 2016

A sucessão mossoroense de 2016 pode começar a ser delineada hoje, com o julgamento de dois processos referentes às eleições municipais de 2012. É que, na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira está o futuro político da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), que espera reverter sua inelegibilidade, na sessão plenária de hoje, para disputar a Prefeitura de Mossoró no próximo ano.

Rosalba Ciarlini foi punida com perda de direitos políticos por ter, segundo a Justiça Eleitoral, favorecido irregularmente à candidatura a prefeito de Cláudia Regina (DEM), que foi cassada e afastada da Prefeitura, em dezembro de 2013, devido a condenações em 13 processos. Seu afastamento provocou eleição suplementar, em 4 de maio de 2014, vencida pelo então prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).

Apesar do afastamento de Cláudia Regina ter ocorrido há quase dois anos, e o pleito complementar, há cerca de um ano e meio, nenhum dos processos está transitado em julgado, ou seja, não foram julgados em definitivo pelo TSE. Daí, a expectativa do posicionamento final da Corte tanto em relação à inelegibilidade de Rosalba quanto ao possível retorno de Cláudia Regina ao Palácio da Resistência.

JUDICIALIZAÇÃO
O processo eleitoral em Mossoró de 2012 foi atípico. Os candidatos eleitos sofreram enxurrada de ações judiciais. Adversários contestaram a legalidade do pleito, alegaram interferência do poder econômico, captação ilícita de voto, irregularidades na prestação de contas, uso da máquina administrativa do Estado e do Município.

Quanto a Rosalba Ciarlini, discute-se a incidência de inelegibilidade por duas condenações eleitorais, em processos distintos: uma por abuso de poder econômico/político, contida na AIJE nº 314-60.2012.620.0033, julgada pelo então juiz eleitoral da 33ª Zona, José Herval Sampaio Junior.

E outra por conduta vedada, na Representação nº 547-54.2012.620.0034, julgada procedente pela juíza titular da 34ª Zona na época, Ana Clarisse Arruda Pereira. Ambas decisões foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e os advogados de Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina recorreram ao TSE.

Na Corte Federal, os dois processos estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no Recurso Especial Eleitoral (Respe) Nº 54754. A ministra Matia Thereza, aliás, tomou posse, anteontem, como corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Ela assumiu como ministra efetiva do TSE em 2 de setembro de 2014. Anteontem, também foi empossado membro efetivo da corte o ministro Herman Benjamin. Ambos participam do julgamento de hoje.