Tribunal de Justiça pretende convocar 40 juízes no primeiro semestre deste ano

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Claudio Santos, adiantou que o Poder Judiciário pretende criar as condições necessárias para a contratação dos 40 juízes aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste ano. O comunicado do magistrado foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2016 pelo Pleno do TJRN, nesta quinta-feira (7).

“Quero crer que ainda neste semestre, possamos fazer a nomeação e o curso de preparação para a carreira, preenchendo 35 comarcas sem juiz substituto, uma das maiores necessidades do Judiciário norte-rio-grandense, atualmente”, disse o desembargador.

O presidente do Tribunal informa que está pedindo a compreensão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que possa ser viabilizada a convocação. O desembargador justifica que embora a Corte ainda esteja acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a medida é necessária, “em face da supremacia do interesse público que o tema requer”, alega.

O desembargador Claudio Santos ressaltou que recebeu do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, posição preliminar de boa vontade quanto ao assunto, pois a nomeação dos novos juízes é importante para o próprio papel desempenhado pelo MPRN como fiscal da aplicação da lei.

O procurador Rinaldo Reis informou que há um inquérito civil para dar encaminhamento a acordo que viabilize a contratação, estabelecendo a possibilidade dos 40 novos magistrados assumirem seus cargos dentro de uma total legalidade. “Da nossa parte, haverá toda boa vontade do MP”, enfatizou o dirigente da instituição.