Tribunal de Justiça do RN anuncia pagamento de R$ 90 milhões em precatórios a partir de dezembro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cláudio Santos, anunciou que a partir de 1º de dezembro, a Corte iniciará o pagamento de R$ 90 milhões em precatórios. Os pagamentos desse montante, referentes a dívidas do Estado e do Município de Natal, devem ser concluídos até março de 2016. A informação foi transmitida pelo desembargador ao presidente da OAB/RN, advogado Sérgio Freire, durante visita deste ao presidente do TJRN nesta sexta-feira (20).

“Este é um valor financeiro que vai circular na economia, incrementando o movimento em setores como o comércio e serviço, e demonstra os avanços que temos visto na Divisão de Precatórios, uma das prioridades desta gestão, respeitando o direito dos credores, a ordem cronológica e atuando para agilizar os pagamentos”, destaca Cláudio Santos. E os números produzidos pela unidade, este ano, têm sido superlativos. Apontam mais um recorde alcançado pela unidade, que até outubro realizou o pagamento de R$ 65 milhões a 3.316 credores.

Sérgio Freire avalia que a notícia que recebeu do presidente da Corte Estadual de Justiça é positiva, não só por conta do atendimento da necessidade da sociedade, mas também pelo resultado que será dado ao trabalho dos advogados.

“Nos encontros com o presidente, sempre ouvimos soluções para vários tipos de demandas no Judiciário, seja para o melhor relacionamento com os advogados seja para questões que desenvolvem a própria Justiça”. O presidente da OAB disse sempre sair das reuniões com a atual administração com proposições que ajudam a resolver problemas.

O chefe da Divisão de Precatórios, juiz Bruno Lacerda, destaca que dos R$ 90 milhões a serem pagos, R$ 56 milhões serão destinados pelo Estado e com eles será possível quitar débitos referentes a 133 processos, que deveriam ter sido honrados até dezembro de 2012. Os outros R$ 34 milhões serão pagos pela Prefeitura do Natal em relação a 100 processos, que deveriam ter sido quitados até o final de 2011. Cada processo pode ter um ou mais beneficiários.