Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.
Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos:
novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta;
embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.
🔍Embargos de declaração: usados para apontar contradições ou trechos confusos na decisão. Se aceitos, podem reduzir ou até cancelar a pena.
O g1 explica os cenários possíveis para os próximos dias.
Com o julgamento dos recursos encerrado, o que acontece agora?
Nos próximos dias, deve ser publicada a ata do julgamento – um resumo dos debates dos ministros sobre o tema. O próximo passo é a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.
As publicações abrem espaço para que as defesas apresentem novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. O prazo é de cinco dias.
Caso novos embargos sejam apresentados, qual a próxima fase?
Os novos pedidos devem ser levados a julgamento colegiado. Pelas regras internas do tribunal, isso pode ser feito por meio virtual, como aconteceu no primeiro recurso.
A decisão é por maioria de votos, ou seja, o posicionamento de três ministros da Primeira Turma em um mesmo sentido.
O que dizem os precedentes do Supremo quanto a segundos embargos?
Já houve casos anteriores em que o STF avaliou que os novos embargos tinham apenas o objetivo de evitar o andamento do processo, ou seja, eram uma forma de adiar o resultado.
