Texto sobre prisão em 2ª instância pode ser votado nesta terça
O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a constitucionalidade da PEC 410/18 e afirmou que não é necessário mudar o texto para sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça.
O autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que a CCJ conclua nesta terça-feira (12) a votação da proposta que autoriza a execução da pena após a condenação em segunda instância. Ele afirma que a proposta não é casuística ou uma reação à decisão do STF. “Minha PEC é de março de 2018, e só não foi discutida antes por causa da intervenção do governo federal no Rio de Janeiro”, lembrou.
Manente lembrou que o Supremo Tribunal Federal mudou sua interpretação sobre o início da execução da pena por quatro vezes nos últimos dez anos. “Mesmo quem hoje comemora amanhã pode se frustrar”, alertou.