Temer sanciona Lei que confere a Mossoró título de Capital do Semiárido

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.568, que confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró. A Lei, de autoria da vereadora Sandra Rosado, quando a parlamentar era deputada federal, no ano de 2013, foi publicada na quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). Sandra Rosado avalia que a lei reconhece a importância econômica, social e cultural de Mossoró para o país.

Exemplos do protagonismo mossoroense, fatos como o município ser a sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufesa), ter abolido a escravatura antes da Lei Áurea, ser palco do primeiro voto feminino e ainda da resistência a Lampião destacam a cidade no contexto nacional.

“Essa iniciativa vai além de um valor simbólico, pois beneficiará a região como um todo, atraindo mais investimentos, estimulando a geração de empregos, melhorando a infraestrutura e promovendo políticas sociais”, comenta. 

Confira o decreto: 

LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER
Eliseu Padilha