Teletrabalho é regulamentado no Legislativo Municipal de Mossoró

Câmara determinou as normas para expediente não presencial

Em sessão realizada ontem, 17, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Resolução 14/2020, que regulamenta o teletrabalho dentro da instituição. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a norma estabelece as condições de atuação nessa modalidade.

O documento veda o teletrabalho para servidores que por motivos de saúde apresentem contraindicações, certificadas em perícia médica, ou que tenham sofrido penalidade disciplinar. Funcionários com alguma deficiência ou que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência, terão prioridade.

Além destes, gestantes e lactantes que desempenhem a maior parte de suas atividades em trabalhos externos à sede da Câmara Municipal de Mossoró, vinculados à suas funções. Servidores que tenham solicitado regime especial de trabalho e aqueles que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e da organização.

A resolução assegura o funcionamento dos setores que prestam atendimento ao público externo e interno e pontua que o Legislativo pode fixar quantitativo mínimo de dias por ano para o comparecimento do servidor à instituição. Para mais, será estipulado metas de desempenho mensais, a elaboração de plano de trabalho invidualizado e avaliações periódicas.

Considerando a nova realidade do mercado de trabalho, Izabel Montenegro, presidente do Legislativo e autora do projeto, informou “A Câmara acompanhará e capacitará gestores e servidores envolvidos com teletrabalho, sempre que necessário”.