TCE suspende pagamentos do Mossoró Cidade Junina devido a irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), determinou a suspensão do pagamento às bandas, artistas e atrações contratadas de forma direta pela Prefeitura Municipal de Mossoró para atuar durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) deste ano. A decisão foi expedida na terça-feira, 16 de agosto, através da Segunda Câmara de Contas.

“Percebe-se claramente ilegal a contratação direta de atrações artísticas para acudir ao evento Mossoró Cidade Junina, despidos da utilização do processo licitatório obrigatório, principalmente quando se coteja que em tais contratações não foi informado quais critérios utilizados para escolha dos artistas, bandas ou atrações”, declarou o relator do processo, o conselheiro Renato Costa Dias.

Também foram suspensos os pagamentos do bônus de desempenho à empresa KN Medeiros EPP, organizadora do MCJ 2016, o que é considerado ilegal.

O relator do processo aponta ainda várias irregularidades como subcontratação e os gastos elevados com o evento em detrimento de investimentos em ações de prevenção a endemias e epidemias. Outros problemas foram a obscuridade dos serviços contratados e pendências investigativas em relação às empresas envolvidas na licitação.