TCE suspende licitação da Prefeitura de Mossoró por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de empresa para realizar a limpeza urbana em Mossoró, prevista para ocorrer nesta terça-feira, às 8h, em razão de uma série de indícios de irregularidades nos contratos das empresas que executam o serviço e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). Os contratos chegam a apresentar, conforme apurou o TCE, preço 112,03% maior que o cobrado pela limpeza da capital do Estado, Natal.

A decisão, noticiada em primeira mão pelo jornalista Magnos Alves, foi emitida pelo conselheiro Renato Costa Dias, que estabeleceu ainda que sejam auditados os contratos das empresas Sanepav e Vale Norte com a Prefeitura de Mossoró.

Limpeza urbana em Mossoró custaria R$ 50 milhões por ano 

Ainda de acordo com dados do Ministério Público de Contas (MPC), o novo contrato para seleção de empresa para realizar a limpeza urbana em Mossoró, que seria licitado nesta terça-feira se não tivesse sido suspenso pelo TCE, custaria quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28) e duraria 36 meses, o que resulta em uma cobrança de quase R$ 50 milhões por ano aos mossoroenses.

De acordo com comparativo feito pelo jornalista Magnos Alves, no contrato emergencial assinado entre a PMM e a Vale Norte em abril deste ano e com duração de seis meses, o valor per capita pelo serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês.

Já com o novo contrato que seria licitado nesta terça-feira, que, conforme apurou o TCE, custaria quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28) e duraria 36 meses, o custo subiria para R$ 14,27/habitante, quase o triplo. Em Natal, o valor per capita é de R$ 6,73/habitante/mês.

Prefeitura contrata empresas de limpeza sem realização de licitação há 11 anos 

No documento, o TCE ressalta que, entre os anos de 2009 e 2015, a empresa Sanepav recebeu R$ 135 milhões da Prefeitura Municipal de Mossoró. Porém, a única licitação em que a empresa foi vencedora ocorreu no ano de 2005, decorrente da Concorrência Pública nº 314/2004, no valor de R$ 48.265.184,40.

Após o contrato firmado entre a PMM e a SANEPAV em 2005, nenhuma nova licitação foi realizada, ocorreram apenas reiteradas contratações de forma direta da empresa SANEPAV, sob a justificativa de necessidade de dispensa de licitação diante da “emergência”.

A sequência de 11 anos de contratações diretas da SANEPAV pela Prefeitura de Mossoró só foi interrompida em abril de 2016, quando o município contratou, também sem a realização de licitação, a empresa Vale Norte para a limpeza urbana, cujo valor total do contrato, somado ao aditivo de R$ 2.395.629,84 concedido no mês passado, já alcança a expressiva soma de R$ 11.978.149,20.

Leia a decisão do TCE na íntegra: decisao-tce-pmm