TCE faz levantamento sobre obras inacabadas do Governo do Estado e União

O Tribunal de Contas do Estado iniciou ontem um levantamento para mapear as obras paralisadas e inacabadas em municípios do Rio Grande do Norte com população acima de 20 mil habitantes. Ao todo, o levantamento irá se debruçar sobre os dados de 28 municípios, incluindo também obras de responsabilidade do Governo do Estado e União.

O trabalho começou com a realização de reunião técnica envolvendo representantes das prefeituras e de órgãos da administração direta e indireta do Estado, na sede do TCE, momento no qual foi apresentada a metodologia do mapeamento. O encontro foi realizado pela Inspetoria de Controle Externo em parceria com a Escola de Contas. “Trata-se de obras com impacto nas áreas econômica e social e que repercutem na sociedade de forma significativa, com prejuízos em serviços como educação, saúde, lazer e cultura e outros”, enfatizou o secretário de Controle Externo do TCE/RN , Anderson Brito.

Na abertura do encontro, o conselheiro Gilberto Jales destacou o caráter inédito da iniciativa, lembrando que remete a uma situação presente em todo o país, sobretudo após a Copa do Mundo, como registro de várias obras. “Queremos saber as causas do problema em busca de propostas de solução”, ressaltou, lembrando que mais do que obra física, o que interessa à população é o benefício proporcionado após a conclusão da obra. “Ao final, essa auditoria vai resultar num relatório que, além de apresentar a situação, vai servir de diretriz na busca de solução do problema”, explicou.

Segundo o diretor da Inspetoria de Controle Externo, Jailson Tavares, são inúmeros os convênios que não são finalizados na administração pública, ficando como herança para a gestão posterior, ressaltando ainda que há uma omissão por parte dos gestores no preenchimento do anexo XXIII do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, que trata das obras públicas. “Para o bom resultado deste trabalho é fundamental a parceria com os gestores públicos, dando informações corretas para a produção de um relatório real”, destacou. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, novas obras só podem ser iniciadas depois da conclusão das que estão sendo executadas – norma que ainda é desrespeitada em muitos municípios.