A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump retire o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes —o que abre caminho para a deportação dessas pessoas.
Em março, o republicano Trump anunciou a revogação do status legal temporário —concedido pelo seu antecessor, o democrata Joe Biden— a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que viviam nos EUA. No mês seguinte, a Justiça de Boston suspendeu a medida de Trump.
Os juízes não justificaram a decisão. Duas das magistradas foram contra a medida; o placar do julgamento não foi revelado. A Suprema Corte americana tem nove juízes.
Sob essa proteção, os cidadãos dessas nacionalidades recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar. Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via aérea. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de “patrocinadores”, cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem. O programa foi lançado em 2022 para tentar reduzir as travessias ilegais na fronteira dos Estados Unidos.
A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos.
Argumentos do governo e dos imigrantes
No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a suspensão do programa havia derrubado “políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro” que levou Trump de volta à Presidência.
Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.
Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.
