Sugestões para a Segurança Pública do RN
As condições hodiernas da Segurança Pública do RN são o resultado de anos de agravamento de sérios problemas, no que se referem a sua estrutura de capital humano (número insuficiente de policiais militares e civis, peritos e agentes prisionais), sua estrutura de inteligência e capacidade de planejamento e ação estratégica disfuncionais, ambos fundamentais para a contenção da sensação de insegurança quanto à quantidade imensa de roubos e assaltos, arrastões, tráfico de entorpecentes ilícitos e homicídios. O agravamento fiscal e previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte impossibilita, a curto e médio prazos, estratégias de soluções da totalidade do problema.
Assim, tendo em vista os grandes desafios da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, principalmente no que se referem aos seus recursos humanos e materiais, torna-se imperioso ultrapassar o limite das velhas ações na área e pautar, através do uso da informação e da inteligência, novas diretrizes e formas de coordenação de ações que possibilitem alcançar resultados permanentes no combate à criminalidade violenta e homicida.
Não há de se confundir a natureza da “estatística comercial” e da informação vaga e que hoje se aplica na Segurança Pública do RN e na maior parte do Brasil. O que deve ser buscado realizar é análise criminal diagnóstica e aprofundada, para auferir como se processam os fundamentos das atividades criminais, como se dá a dinâmica da criminalidade em termos temporais, geográficos e criminológicos. A estatística e as informações qualitativas coletadas devem ser sempre pensadas enquanto ferramentas, e não como finalidades na Segurança Pública.
Neste sentido, o primeiro passo SERIA transformar a hoje inerte “Câmara Técnica de CVLI’s (Condutas Violentas Letais Intencionais)” em uma coordenadoria autônoma, que funcione interdisciplinarmente com a COINE (Coordenadoria de Informação Estatística e Análises Criminais), tornando-a mecanismo independente e capaz de aferir ações, produzir relatórios e diagnósticos direcionadores e vinculantes. Para isso, tanto a COINE como o novo formato da Câmara – que sugerimos em uma “Coordenadoria Estratégica de Monitoramento e Planejamento de Combate à Criminalidade (COECRIM)” – necessitam ter como coordenadores analistas técnicos e gabaritados, que estejam fora da planificação hierárquica, embora respondam diretamente ao Secretário da SESED (Secretaria da Defesa Social) e a Governadora do RN.
A COINE passaria a ter uma direção técnica científica, a fim de fugir dos relatórios simplórios que infelizmente hoje produz e para que possa “alçar voos” maiores em diagnósticos de CVP, TRED, CriOrg, Roubos a Bancos e Causas Externas de Violência oriunda do sistema penitenciário. A coleta de dados passa pela construção de um banco de metadados através do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e do Sistema Prisional (censo e levantamento de dados). Teremos assim, a possibilidade de construir mapas de manchas criminais mais precisas e com maior grau de confiabilidade.
Ao mesmo tempo, aponta-se a necessidade de também se coordenar, de forma rotineira e sistemática, pesquisas de vitimização, principalmente na RMN (Região Metropolitana de Natal) e em Mossoró, a fim de se complementar os dados coletados nos bancos supracitados. Com a confiabilidade dos dados, a COINE e a COECRIM terão condições de suscitar ações estratégicas específicas para as realidades levantadas e apontadas pelos registros e pela pesquisa. A ciência é, desde o alvorecer dos Estados Modernos, o melhor mecanismo de combate ao crime e à criminalidade, organizada ou não.
Sugerimos seguir-se parâmetros e modelos adotados em cidades como Nova York, ressalvando as idiossincrasias e diferenças, onde um sistema inteiro foi concebido para apoiar na efetivação das metas. Chamado de Compstat (computerorizes statistics, ou seja, estatística informatizada), o sistema era oficialmente conhecido como “Encontros de estratégia criminal”. Esses encontros apoiados pelo conjunto das informações coletadas, eram marcados por discussões intensas e cotidianas, onde se enfatizavam as condições atuais dos crimes e os planos de cada comandante de distrito para cuidar desses problemas. Nesses encontros os comandantes eram solicitados e incentivados a comentar os crimes e juntar esforços para seu combate. Essas reuniões de Compstat eram verdadeiras “injeções de adrenalina no coração da polícia”. As pessoas eram “energizadas” e premiadas por seu sucesso. As estratégias com sucesso eram também aplicadas em outros lugares pelos comandantes de outros distritos que participavam da reunião.
Seguiu-se quatro passos para a redução de crimes: 1) acurada e oportuna inteligência (informação tratada) comunicada a todos; 2) rápida distribuição das forças policiais; 3) táticas eficazes; 4) incansável acompanhamento e avaliação do desempenho. Nesse novo modelo de discussão e análise dos fatos e dos resultados levou aos comandantes de distrito passarem a se relacionar de forma mais direta com seus chefes operacionais, o que não ocorria antes. Outra estratégia levou à eliminação de outras forças policiais que atuavam na área (a polícia de trânsito e a polícia de condomínios no caso estadunidense), enxugando, otimizando e racionalizando o quadro. As operações e as decisões políticas passaram a ser facilmente coordenadas e a mensagem aos criminosos era clara: “Vocês podem correr, mas não podem mais se esconder”.
O planejamento passou a ser a linguagem básica do Departamento de Polícia de NY, invertendo a velha e carcomida dinâmica do trabalho policial, que se tornou, de forma preponderante, preventivo. Neste sentido, da mesma forma que as estratégias de coleta de dados, planejamento e coordenação de ações foi possível em Nova York, afirmamos que, adaptando às condições do Estado do Rio Grande do Norte e seus maiores desafios (fiscais e estruturais), também é possível implementar um novo paradigma de defesa social que possibilite a guinada que a população tanto espera e almeja, assim como todos os operadores da segurança deste estado.
Thadeu de Sousa Brandão & Ivenio Dieb Hermes.