STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF sobre julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo (entenda mais abaixo).

🔎Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir, impedindo o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico.

A análise vai até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

Como foi o voto de Moraes?

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.

Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.

Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.

🔎O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano. No decreto, o chefe da Casa Branca afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo. Porém, o julgamento do ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.