Sindiserpum convoca assembleia sobre atrasos dos pagamentos pela Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) realiza hoje, às 15h, na sede da entidade, assembleia-geral com todos os servidores com salário ou gratificações atrasados pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). Na reunião, os trabalhadores discutirão estratégias de ação para pressionar a gestão municipal caso os atrasos se prolonguem no ano de 2016.
“Nunca havia visto uma situação como esta, primeiro a Prefeitura começou separando o pagamento das gratificações, pagando primeiro o salário, no final do mês, e depositando as horas extra e gratificações só no dia 10 do mês seguinte, o que prejudicou muitos servidores, que tiveram de pagar juros todo esse tempo dessa divisão”, conta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.
A presidente afirma ainda que até mesmo o prazo dado para o pagamento das gratificações e horas extra foi descumprido pela PMM. O parcelamento da remuneração dos servidores público municipais foi implantado em outubro através do Decreto 4435. A medida deve valer apenas até este mês de dezembro, mas trabalhadores temem que a divisão continue sendo adotada no próximo ano.
Outro problema apontado pelos servidores municipais é o estabelecimento dos tetos de prestação de serviço de 30h semanais para servidores com nível médio e técnico e teto de 20h para profissionais de nível superior. Tal medida faz com que todas as horas excedentes sejam pagas na forma de gratificação. Esta mudança prejudica a previdência de servidores.
A revogação da conversão de horas de trabalho “excedentes” aos limites impostos pela PMM em gratificação era uma das pautas do movimento grevista dos servidores municipais durante as greves dos anos de 2014 e 2015. Porém, a categoria fechou acordo com a Prefeitura e voltou às atividades sem que os tetos fossem abolidos ou revistos.
Além de problemas previdenciários para os servidores, o estabelecimento de limites de carga horária menor que a já prestada pelos trabalhadores e a não contratação de mais profissionais pelo município geraram transtornos como a suspensão de parte dos atendimentos no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) Infantil, fato já denunciado pelo jornal O Mossoroense diversas vezes.
PMAQ também será tema da assembleia
Na reunião de hoje, os servidores discutirão ainda o pagamento do Prêmio Municipal de Acesso e Qualidade na Atenção Básica à Saúde (PRÊMIO-PMAQ), benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que atingem as metas estipuladas para a área e que não foi repassado pela PMM. O pagamento do prêmio também era uma das reivindicações da greve dos servidores e, embora tenha sido regulamentado em outubro deste ano, ainda não foi pago nenhum mês aos trabalhadores.
“É um absurdo que a Prefeitura receba a verba do Ministério da Saúde, sabendo que é destinada do PMAQ, e não repasse aos servidores e, muito menos, destine a melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Este recurso não poderia ser usado para outra coisa e a Prefeitura deve pagar aos servidores não só o valor desde outubro, mas também todo o ano passado”, declara a presidente do Sindiserpum.
Marleide Cunha denuncia ainda que os servidores das UBSs também não receberam o pagamento do 13º salário e nem as gratificações do mês de novembro deste ano. Ela afirma que, mesmo que os salários e gratificações atrasados sejam pagos hoje, a assembleia continua marcada.