O Plenário do Senado deve votar na quarta-feira (17), a partir das 16h, um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. A celebração deve ocorrer anualmente no dia 12 de março, em referência à data do primeiro óbito pela doença registrado no país em 2020.
Os autores do projeto (PL 2.356/2021) são os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em São Paulo. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada em um hospital municipal. “Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021”, justificam os autores do projeto. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Outro item na pauta é o PL 1.012/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher). Proposto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o registro deve reunir informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora é a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).
Reciclagem
Os senadores podem votar ainda o PL 6.545/2019, que prevê incentivos à indústria da reciclagem. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite a dedução de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas envolvidas em projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional. A matéria, relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que aprova um acordo de comércio e cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a matéria tem como objetivo “expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias”. A relatora é a senadora Kátia Abreu.
Floresta de Brasília
Outro item a ser analisado é o PL 4.379/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que exclui 4 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Brasília para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. Os 4 mil hectares se referem às áreas 2 e 3 dessa floresta. Em contrapartida, o texto prevê a expansão aproximada de 3,75 mil hectares na Área 1 da Flona de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional. O parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) é pela aprovação do projeto que chegou a entrar na pauta da quarta-feira (10), mas não chegou a ser apreciado.
Fonte: Agência Senado
