A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o imposto na faixa imediatamente acima, até R$ 7.350. O texto, votado em caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi apresentada como uma “resposta social” à corrosão da renda e como contraponto ao projeto do Executivo (PL 1.087/2025), que também mira isenção até R$ 5 mil com mecanismo de transição. Para compreender os impactos desse projeto, o contador tributarista e professor universitário André Charone, autoridade no tema, explica com clareza os principais pontos.
O que muda no bolso
Pelo texto da CAE, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficaria integralmente isento. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haveria redução gradativa do IR devido.
André Charone explica que essa faixa intermediária é decisiva:
“A transição suaviza a tributação e evita o chamado efeito-cliff, quando um real a mais de salário poderia gerar centenas de reais em imposto. Essa é uma preocupação antiga de quem planeja finanças pessoais e folha de pagamento. A técnica aplicada pelo Senado corrige distorções históricas da tabela.”
O projeto também prevê maior tributação sobre altas rendas, como retenção de 10% sobre lucros mensais acima de R$ 50 mil e IR mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
Segundo Charone, essa medida aponta para uma redistribuição do peso tributário:
“Hoje, quem vive de salários paga proporcionalmente mais do que muitos que recebem dividendos. O novo modelo tenta inverter essa lógica, cobrando mais de quem tem capacidade contributiva elevada. É um passo na direção da progressividade, mas ainda depende de como será implementado.”
Onde estamos hoje
Até que uma nova lei seja sancionada, segue em vigor a isenção prática para quem recebe até R$ 3.036 (dois salários mínimos), aplicada desde maio deste ano.
Charone lembra que a defasagem da tabela do IRPF já ultrapassa duas décadas:
“O trabalhador que ganha em torno de R$ 3 mil está no limite da isenção hoje, mas esse valor não compra o mesmo que comprava no início dos anos 2000. A correção para R$ 5 mil traz alívio real, embora ainda não resolva totalmente a defasagem histórica.”
Câmara será o árbitro
Na Câmara, o PL 1.087/2025 tramita em comissão especial. Caberá aos deputados conciliar o texto do governo com o substitutivo do Senado.
Charone avalia que a disputa entre Senado e Executivo não é apenas técnica, mas também política:
“Existe uma corrida por protagonismo. O governo quer entregar uma promessa de campanha; o Senado quer se colocar como guardião da justiça tributária. Para o contribuinte, importa menos quem assina o projeto e mais se ele será aplicado já em 2026.”
Impactos fiscais e desafios
Economistas alertam para os riscos fiscais. Segundo Charone, esse é o ponto central:
“Toda desoneração precisa de contrapartida. A ampliação da isenção custará dezenas de bilhões de reais. Se a compensação sobre altas rendas não for eficaz, a conta vai sobrar para o déficit público. E déficit maior significa juros mais altos e menos investimento privado.”
Ele ainda ressalta que o calendário é apertado:
“Para valer já no próximo ano-calendário, a Câmara teria de aprovar ainda em 2025. A Receita precisaria adaptar seus sistemas, e empresas precisariam reprogramar suas folhas de pagamento. Se atrasar, o benefício pode escorregar para 2027.”
Por que importa
Se confirmado, o novo arranjo eleva a progressividade do IRPF, alivia trabalhadores e assalariados até R$ 5 mil e aumenta a carga sobre quem concentra altos rendimentos.
Charone resume o espírito da reforma:
“Estamos diante de uma chance de tornar o sistema mais justo. Mas a equação só fecha se houver coragem de enfrentar privilégios no topo. Caso contrário, corremos o risco de repetir a história: dar alívio na base, sem resolver a desigualdade estrutural da tributação no Brasil.”
Sobre o autor:
André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.
Seu mais recente trabalho é o livro “Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática”, em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
