Semana de expectativas

A judicialização da política tem sido uma constante nos últimos anos. Responsabilizando o Congresso Nacional pela falta de vontade em promover as reformas necessárias, decisões oriundas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal têm pautado as normas das eleições. Essa prática, algumas vezes, é considerada abusiva. Nesta semana, o ministro Edson Fachin, do STF, pode ter abusado das funções do Tribunal ao declarar que irá propor uma nova definição para o rito do impeachment. Interessante que a primeira reação não partiu dos parlamentares, mas dos colegas que compõem a Corte. Como a reunião para a votação do seu parecer está marcada para a próxima quarta-feira é de se imaginar que pedidos de vistas ocorrerão e a paralisação continuará dominando o cenário nacional.

O rito do impeachment está determinado há vários anos, em lei votada em 1950 e foi baseada nela que o STF recentemente decidiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seguisse o que está contido nesse documento. Alguns ministros se pronunciaram criticando a ideia do ministro Fachin, considerando que qualquer alteração na lei atual é atribuição exclusiva do Poder Legislativo. Pelo menos três ministros concederam entrevistas afirmando que o papel do Supremo é o de interpretar a Constituição e qualquer modificação para alterar a lei vigente estará invadindo a função que pertence ao Legislativo. O que se imagina é que a reunião para essa discussão não será tranquila e que poderá levar a decisão para 2016. O Congresso pode até suspender o recesso, mas o Judiciário não fará o mesmo em relação aos seus funcionários.

A semana que termina foi movimentada pelos fatos de apuração da operação Lava Jato e pela carta que o vice-presidente Michel Temer encaminhou a presidente Dilma. O episódio deu a impressão de que o impeachment ganha mais consistência. A reunião entre os dois, que durou menos de uma hora, não resultou em fatos positivos para o Planalto. A oposição começa a se articular em torno do nome do vice-presidente imaginando que Dilma será afastada do poder até o início de abril de 2016. A oposição deflagrou a campanha da troca de governo já, com mobilizações em vários setores nacionais. O PMDB está dividido, mas os seus dirigentes sempre levaram a melhor em crises semelhantes no passado. A crise resultou no afastamento do líder do partido na Câmara que divergiu da orientação dos aliados de Temer.

Para aumentar a tensão, a Polícia Federal decidiu intimar o ex-presidente Lula para prestar depoimento na Operação Zelotes, com a intimação marcando para ele ser ouvido no próximo dia 17. O processo apura suposto esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governos do PT. Um dos filhos do ex-presidente é acusado de participar dessa irregularidade e Lula já declarou que não tem relação com os fatos investigados. A MP em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, portanto no governo de Dilma Rousseff. Tudo muito parecido com o salve-se quem puder. Antes de Lula, o seu filho Luis Cláudio e o ex-ministro Gilberto Carvalho haviam sido indiciados e prestaram depoimentos. A expectativa era se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria prisão decretada.