Sem iluminação e passarelas, Complexo Viário da Abolição ganhará radares

Em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, representantes dos governos federal e municipal apontaram os caminhos e os entraves à instalação de itens de segurança no trecho de 17 quilômetros de extensão da BR-304 que foi duplicado e corta a cidade de Mossoró.

Eles ouviram de moradores das proximidades da rodovia os problemas enfrentados e reconheceram a necessidade de implantação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação, porém alegaram que questões orçamentárias devem retardar as obras.

A audiência foi comandada pelo procurador da República Emanuel Ferreira e contou com a participação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes Júnior; o chefe da delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ygor Cavalcante; a secretária Municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto; e, pelos moradores do bairro Dom Jaime, o vereador Antônio José Costa, o “Tony Cabelos”; além de técnicos, engenheiros e cidadãos que atravessam a BR diariamente.

O procurador destacou a importância da audiência. “Foi fundamental para ouvirmos os envolvidos. O MPF tem de ser sensível às dificuldades orçamentários do poder público, mas vamos acompanhar de perto o que vem sendo feito, pois, embora ainda não seja possível estipular datas, essas obras precisam ser executadas”, reforçou Emanuel Ferreira, reconhecendo que diversos outros trechos de rodovias federais por todo o estado também demandam itens de segurança.

Uma das informações objetivas trazidas na audiência é de que o Dnit irá licitar, no próximo dia 23, uma ampliação no número de redutores de velocidade no Rio Grande do Norte. De acordo com Walter Fernandes, dos atuais 240 passarão a ser 400, sendo que quatro dos novos serão instalados no trecho da BR-304 na zona urbana de Mossoró. Não há, contudo, data para implantação, tendo em vista que, após a licitação, a instalação dos redutores ainda terá de passar pela análise do Denatran.

PASSARELAS – Walter Fernandes explicou que, como as obras de duplicação foram feitas pelo Governo do Estado e este ainda não concluiu as prestações de contas, o trecho não foi “devolvido” ao Dnit e segue sob responsabilidade do governo estadual. Contudo, mesmo após a devolução, ele alertou que não é possível prever quando terá início a construção das passarelas.

Um estudo repassado pelo Governo do Estado ao Dnit aponta a necessidade de 10 ao todo. “Hoje não temos recursos para isso na LOA, LDO nem no PPA”, advertiu o superintendente, explicando que em todo o Rio Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente, apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma. “Obviamente não temos recursos para tudo isso de uma vez, mas iremos atrás tentando justificar essa necessidade e, quem sabe através até de emendas parlamentares, viabilizar a construção de algumas.”

ILUMINAÇÃO – A secretária de Infraestrutura de Mossoró também alegou falta de recursos para instalação da iluminação pública ao longo da BR. O valor desse investimento, segundo o Dnit, seria de aproximadamente R$ 5 milhões.

“Para todo o Município, agora em 2017, o nosso orçamento de iluminação pública é de R$ 2,8 milhões”, comparou Kátia Pinto. Ela também cogitou buscar o apoio dos parlamentares federais, através das emendas.