Segurança poderá ter mais recursos de loterias
A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20), caso seja aprovada a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A MP 846 quer aumentar o que é destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem. O dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, facilitando o consenso entre os partidos, podendo ser aprovado com facilidade. O assunto já passou por longa negociação, inicialmente com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.
Anteriormente, o Governo havia tentado aprovar outra medida provisória que alterava a distribuição dos recursos das loterias (MP 841/18). Apesar de ter o objetivo de investir mais na segurança, retirava dinheiro tanto do esporte como da cultura, motivando forte reação entre os parlamentares. Essa medida foi retirada e apresentada uma nova medida [MP 846], que é fruto de um grande acordo feito com vários setores.
A versão atual da medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e do esporte. O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao Plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança viabilizando a possibilidade dos integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória.