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Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Senado

O projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para amenizar os feitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado e ampliado após votação no Senado nesta segunda-feira (30), e aguarda a sanção do presidente Bolsonaro para valer. Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento autônomos e micorempreendedores individuais, além daqueles que tenham contrato intermitente inativo.

A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mães que são chefe de família (família monoparental) – essa categoria terá direito a duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo, nem fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também será preciso atender os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

 

Brasil de Fato

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