Saiba até quando Bolsonaro pode reajustar salários dos servidores federais

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem, no máximo, até a próxima terça-feira (7) para conceder reajuste salarial para os servidores públicos federais, e ao que tudo indica, será bem abaixo do que era reivindicado pelas categorias.

Enquanto diversos setores do funcionalismo público reclamam perdas inflacionárias acima de 30% e pedem recomposição salarial de, no mínimo, 20%, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a possibilidade de pagar, de modo linear, apenas a inflação acumulada até julho, que está calculada em 5%.

Mas mesmo para os 5% o prazo está apertado por causa das regras aplicadas à Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral. Uma dessas regras proíbe aumento de despesa com servidores nos 180 dias anteriores ao fim do atual mandato.

Por isso, é necessário que o governo envie ao Congresso Nacional um PLN (proposta que dispõe sobre orçamento] para conseguir aumentar as despesas e uma Medida Provisória (MP) que efetivamente concede o reajuste dos salários. Mas para que os reajustes tenham efeito ainda neste ano, tanto o PLN quanto a MP precisam ser aprovados em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados até o dia 4 de julho.

Governo bloqueia orçamento sem contar com reajustes

Na segunda-feira (30), Bolsonaro editou decreto com bloqueio de R$ 8,2 bilhões. O governo federal pretende atingir assim um corte total no Orçamento 2022 de aproximadamente R$ 14 bilhões. Ainda sem contemplar o reajuste salarial de 5%, o Executivo federal tenta manter as despesas dentro do limite fiscal da regra do teto de gastos.

Nesse cálculo, serão feitos cortes nas áreas da Educação, com R$ 3,2 bilhões, Ciência e Tecnologia, com R$ 2,9 bilhões e Saúde, com R$ 2,5 bilhões.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou, em 20 de maio, que o eventual reajuste de 5% pode elevar o bloqueio total do orçamento de 2022 para até R$ 16,2 bilhões.

Ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou, na madrugada da quarta-feira (25), que o limite do reajuste é 5%.

“Perdas acontecem: tem uma guerra e as pessoas perdem um pouco. Todo mundo perdeu, no mundo inteiro. O que você faz é [questionar]: daqui pra frente, é possível manter? A inflação acumulada desse ano foi 5% até agora. É possível repor o funcionalismo desse ano? Sim até 5% dá. Essa que é a conversa hoje lá”, afirmou Guedes.

Sem sinalização do governo federal de quando e como será executado o aumento salarial, categorias têm pressionado com greves e paralisações. É o caso, para citar alguns, dos servidores federais do Banco Central, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tesouro Nacional, da auditoria fiscal agropecuária e da educação.

Algumas categorias da segurança pública, como a Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que pedem tanto reajuste quanto reestruturação de carreira, têm feito protestos e intensificado operações para constranger o governo pelas promessas não cumpridas.

Na noite do dia 23 de maio, a PF fez inspeções mais rigorosas nos aeroportos, tirando passageiros de aviões e atrasando voos. A medida faz parte da mobilização nacional da categoria contra o governo de Jair Bolsonaro (PL), decidida após sinalização de não-cumprimento da promessa de reestruturar carreiras policiais pagas pela União, o que resultaria em aumento de salário superior a 22%.

e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

“Estamos chegando na reta final, não tem mais tempo para buscar diálogo. Agora temos que intensificar o que for possível, várias carreiras estão em greve, cruzando os braços por causa da falta de consideração do governo”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Com a demora do governo federal, o sindicato planeja fazer atos para denunciar a gestão Bolsonaro e tentar influenciar as eleições de outubro.

“O governo não está jogando limpo com os servidores. Em cinco meses fez anúncios na mídia e nas lives do presidente, mas em nenhum momento conversou ou negociou conosco. A rigor, não é necessário cortar da área social para conceder os reajustes. Para enfrentar a pandemia, o governo lançou mão de um reforço orçamentário de R$ 600 bilhões, extrapolando o teto de gastos. Esse recurso é 100 vezes o valor necessário para o reajuste de 5%”, acrescentou.

Outra insatisfação dos servidores, segundo o sindicalista, é a tentativa do presidente Bolsonaro de colocar uns contra os outros. Na segunda-feira (30), durante uma visita a Pernambuco devido às enchentes e contando com a presença da PRF, Bolsonaro disse que não vai buscar alternativas orçamentárias para conceder reajuste acima dos 5%.

“O grande problema não é o nosso lado. São colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumentos até abusivos pro outro lado”, disse o chefe do Executivo federal.